Normal view MARC view ISBD view

Fiscalização concreta da constitucionalidade - Promoção de funcionários - Descongelamento de escalões - - Atribuição de benefício remuneratório em função da data de promoção - Diferenciações remuneratórias - Princípio da igualdade

Fiscalização concreta da constitucionalidade - Promoção de funcionários - Descongelamento de escalões - - Atribuição de benefício remuneratório em função da data de promoção - Diferenciações remuneratórias - Princípio da igualdade. . - (Fiscalização concreta da constitucionalidade - Promoção de funcionários - Descongelamento de escalões - - Atribuição de benefício remuneratório em função da data de promoção - Diferenciações remuneratórias - Princípio da igualdade; 485) . - In: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. - Ministério da Justiça. - Lisboa, nº485, p., 98-103 (Abr. 1999); P 519 . - DGEmp . - MENSAL

FISCALIZAÇÃO / ACÓRDÃOS / JURISPRUDÊNCIA / PROMOÇÕES / DESCONGELAMENTO DE ESCALÕES / FUNCIONÁRIO PÚBLICO / PORTUGAL /