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Ar - Legislação, Contencioso Contra-Ordenacional, Jurisprudência (Record no. 18319)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 01684 am a2200241 4500
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 18319
010 ## - ISBN
Número (ISBN) 972-0-06734-9
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 19980107u u||u0pory50 ba
101 ## - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
102 ## - País de Publicação
País de publicação Portugal
200 ## - Título
Título próprio Ar - Legislação, Contencioso Contra-Ordenacional, Jurisprudência
205 ## - Menção da edição
Menção da edição 1ª Edição
215 ## - Descrição física
Descrição física 191
210 ## - Publicação, Distribuição
Lugar da edição, distribuição, etc. Portugal
Nome do editor, distribuidor, etc. Porto Editora. Porto Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 1997
225 ## - Colecção
ISSN da colecção MONOGRAFIA
317 ## - Nota de proveniência
Texto da nota IGM
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota Legislação 11/87, de 7 de Abril (Lei de bases do ambiente).
Regime de protecção e controlo da qualidade do ar:
- DL nº 352/90, de 9 de Novembro (Estabelece o regime de protecção e controlo
da qualidade do ar).
- Decreto Legislativo Regional nº 14/92/M, de 30 de Abril ( Estabelece normas
sobre aplicação do DL nº 352/90, de 9 de Novembro:
- Portaria nº 1233/92, de 31 de Dezembro (Aprova o regulamento Geral das
comissões de Gestão do ar).
- Portaria nº 286/93, de 12 de março ( Fixa os valores limites e os valores
guias no ambiente para o dióxido de enxofre , partículas em suspensão, dióxido
de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias
para o ozono. Actualizada pelas portarias nº 1058/94, de 2 de Dezembro , 125/97,
de 21 de Fevereiro, e 399/97, de 18 de Junho).
-Controlo Metrológico. Poluição do ar proveniente dos veículos a motor.
Convenção relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos profissionais
devidos à poluição do ar, ao ruído e às vibrações nos locais de trabalho.
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AR
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AMBIENTE
700 ## - Responsabilidade principal
Palavra de ordem Isabel Rocha
Duarte Filipe Vieira
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 18319
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Monografia
Suprimido Suprimido
Holdings
Removido (estado) Origem do registo (biblioteca) (codificado) Perdido (estado) Código da organização que empresta ou é detentora (biblioteca) Tipo de item e material Tipo de circulação (não pode ser emprestado) Cota Data de aquisição Código de barras
DisponívelBiblioteca EconomiaDisponívelBiblioteca EconomiaMonografiaDisponívelMO08/32922015-04-02300100008040
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