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Auxílios estatais - Convite a apresentação de observações (Record no. 29616)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 00809 aa a2200229 4500
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 29616
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 19990503u---- k||u0pory50 ba
101 ## - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - Título
Título próprio Auxílios estatais - Convite a apresentação de observações
Indicação geral da natureza do documento Periódica
317 ## - Nota de proveniência
Texto da nota DGEmp
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio C 75/98 (ex NN 45/98) - Bélgica (Flandres) - Compensações nos termos do decreto do estrume
326 ## - Nota de periodicidade
Periodicidade MENSAL
461 ## - Nível de Conjunto
Título JOCE. - Luxemburgo, (C 108) Abr. 1999, p. 12-25 (Abr-99); P 1094
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada CONCORRÊNCIA
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada ESTRUME
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada BÉLGICA
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AJUDAS
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AJUDA DO ESTADO
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada COMPENSAÇÕES
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada UNIÃO EUROPEIA
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 29616
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Analítico
Suprimido Disponível

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