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Resolução n.º 295/90 [Periódica]

Abstract: Aprova a Portaria que fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros a aplicar nos serviços regulares da linha Funchal - Porto Santo ou vice-versa, bem como a isenção de taxas aeroportuárias relativamente às aeronaves que efectuem voos regulares naquelas ligações.
  • Analytic: Jornal Oficial Região Autónoma da Madeira. I Série. - Funchal, (49) Mar. 1990, p. 3 (Mar-90); P 108
    • Topical name: LEGISLAÇÃO | TRANSPORTE AÉREO | TRANSPORTES | TARIFA DE PASSAGEIROS | MADEIRA, R.A
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    DGEmp

    Aprova a Portaria que fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros a aplicar nos serviços regulares da linha Funchal - Porto Santo ou vice-versa, bem como a isenção de taxas aeroportuárias relativamente às aeronaves que efectuem voos regulares naquelas ligações

    MENSAL

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