Recomendação n.º 9/B/98, relativa à alteração leg. operada pela Lei n.º 13/97 [Periódica]
Abstract: de 25 de Maio, que define o concurso como forma exclusiva de recrutamento para os cargos de director de serviços e de chefe de divisão dos serviços e organismos da Administração Pública .
Analytic: Diário da Assembleia da República. II Série-C. - Lisboa, (40) Set. 1998, p. 376-378 (Set-98); P 192-C
de 25 de Maio, que define o concurso como forma exclusiva de recrutamento para os cargos de director de serviços e de chefe de divisão dos serviços e organismos da Administração Pública
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