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Resolução: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinado por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assina : Resolução: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinado por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998 [Periódica]

Series: Resolução: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinado por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à a, 67, 1ºS.
  • Analytic: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. II SÉRIE - A. - Imprensa Nacional-Casa da Moeda. - Lisboa, nº67, 1ºS., p., 2176-(23) (9 Jun. 2001); P 192-A
    • Topical name: ACORDOS | ASSEMBLEIA DA REPUBLICA | TELEVISÃO | CONVENÇÕES
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