Decreto Regulamentar Regional n.º 10/91/A, de 23 de Março [Periódica]
Abstract: Regulamenta disposições contidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho, sobre a gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros.
Analytic: Jornal Oficial Região Autónoma dos Açores. I Série. - Ponta Delgada, (15) Abr. 1991, p. 242-243 (Abr-91); P 106
Regulamenta disposições contidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho, sobre a gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros
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