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Title (A-Z)
Title (Z-A)
61.
Portaria n.º 1379/2009
/
MCTES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
Publication:
30 Out. 2009
Availability:
No copies available
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62.
Despacho n.º 23411/2009
/
MCTES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Nomeação dos quatro elementos da comissão de acompanhamento e fiscalização dos projectos de investigação e desenvolvimento - CAF, representantes dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Publication:
26 Out. 2009
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63.
Despacho n.º 3861/2010
/
MCTES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constituição da comissão de acompanhamento prevista no artigo 20.º da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras, previstas na lei nº 31/2009, de 3 de Julho.
Publication:
3 Mar. 2010
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