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1.
Apoios nacionais e comunitários ao sector das pescas
[Periódica]
Analítico
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2.
A Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia
[Periódica]
Analítico
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3.
Auxílios estatais
[Periódica]
Analítico
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4.
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu
[Periódica]
Analítico
Abstract:
sobre a proposta da Comissão ao Conselho de um regulamento que altera o Regulamento (CEE) n º 3774/85, relativo a certas ajudas nacionais incompatíveis com o mercado comum que a República Portuguesa está autorizada a manter a título transitório no domínio da agricultura (A 3-318/90)..
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5.
Processo C-225/91 R. Matra SA contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Auxílios de Estado - Incentivos de base regional no sector automóvel Ver também Europe (8-9) aou./sep. 1993, p. 6(321) e 16(356).
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6.
Têxteis: ajudas de Estado à FINICISA
[Periódica]
Analítico
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7.
UMM: ajuda do Estado posta em questão pela Comissão
[Periódica]
Analítico
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8.
Pergunta escrita com resposta N.º 369/93 da Sr.ª Christine Oddy à Comissão
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Objecto: Auxílios estatais.
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9.
Pergunta escrita com resposta N.º 377/93 da Sr.ª Christine Oddy à Comissão
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Objecto: Auxílio estatal.
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10.
Auxílios concedidos pelos Estados C 25/89 (Portugal)
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(Artigos 92º a 94º do Tratatado que institui a Comunidade Económica Europeia).
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11.
Acórdão do Tribunal, de 2 de Agosto de 1993, no processo C-266/91
[Periódica]
Analítico
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12.
Reestruturação da siderurgia europeia custa 50 mil postos de trabalho
[Periódica]
Analítico
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13.
O regime da concorrência e a opção europeia
[Periódica]
Analítico
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14.
Auxílios estatais. Artigo 173.º do Tratado CEE
[Periódica]
Analítico
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15.
Portugal
[Periódica]
Analítico
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16.
Autorização de um auxílio estatal nos termos dos art. 92º et 93º do Tratado CEE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Casos em que a Comissão não levanta objecções..
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17.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 42/92 (NN 140/91) - Portugal
[Periódica]
Analítico
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18.
Processo C-225/91: Recurso interposto em 6 de Setembro de 1991
[Periódica]
Analítico
Abstract:
contra a Comissão das Comunidades Europeias por Matra SA. Ver também C.C.C. (10) oct. 1993, p. 13-14(179).
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19.
Aplicação da sexta directiva do conselho das comunidades à construção naval
[Periódica]
Analítico
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20.
Politica de concorrência e apoio estatal às empresas
[Periódica]
Analítico
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AMARAL, Luís Mira
CARNEIRO, Roberto
RODRIGUES, Armando
Topics
AJUDA DO ESTADO
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