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1. Apoios nacionais e comunitários ao sector das pescas [Periódica]

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2. A Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia [Periódica]

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3. Auxílios estatais [Periódica]

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4. Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu [Periódica]

Analítico Abstract: sobre a proposta da Comissão ao Conselho de um regulamento que altera o Regulamento (CEE) n º 3774/85, relativo a certas ajudas nacionais incompatíveis com o mercado comum que a República Portuguesa está autorizada a manter a título transitório no domínio da agricultura (A 3-318/90).. Availability: No copies available Actions:

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5. Processo C-225/91 R. Matra SA contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

Analítico Abstract: Auxílios de Estado - Incentivos de base regional no sector automóvel Ver também Europe (8-9) aou./sep. 1993, p. 6(321) e 16(356). Availability: No copies available Actions:

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6. Têxteis: ajudas de Estado à FINICISA [Periódica]

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7. UMM: ajuda do Estado posta em questão pela Comissão [Periódica]

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8. Pergunta escrita com resposta N.º 369/93 da Sr.ª Christine Oddy à Comissão [Periódica]

Analítico Abstract: Objecto: Auxílios estatais. Availability: No copies available Actions:

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9. Pergunta escrita com resposta N.º 377/93 da Sr.ª Christine Oddy à Comissão [Periódica]

Analítico Abstract: Objecto: Auxílio estatal. Availability: No copies available Actions:

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10. Auxílios concedidos pelos Estados C 25/89 (Portugal) [Periódica]

Analítico Abstract: (Artigos 92º a 94º do Tratatado que institui a Comunidade Económica Europeia). Availability: No copies available Actions:

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11. Acórdão do Tribunal, de 2 de Agosto de 1993, no processo C-266/91 [Periódica]

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12. Reestruturação da siderurgia europeia custa 50 mil postos de trabalho [Periódica]

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13. O regime da concorrência e a opção europeia [Periódica]

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14. Auxílios estatais. Artigo 173.º do Tratado CEE [Periódica]

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15. Portugal [Periódica]

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16. Autorização de um auxílio estatal nos termos dos art. 92º et 93º do Tratado CEE [Periódica]

Analítico Abstract: Casos em que a Comissão não levanta objecções.. Availability: No copies available Actions:

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17. Auxílios concedidos pelos Estados - C 42/92 (NN 140/91) - Portugal [Periódica]

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18. Processo C-225/91: Recurso interposto em 6 de Setembro de 1991 [Periódica]

Analítico Abstract: contra a Comissão das Comunidades Europeias por Matra SA. Ver também C.C.C. (10) oct. 1993, p. 13-14(179). Availability: No copies available Actions:

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19. Aplicação da sexta directiva do conselho das comunidades à construção naval [Periódica]

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20. Politica de concorrência e apoio estatal às empresas [Periódica]

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