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Direitos do consumidor. Colectânea de legislação [MONOGRAFIA]
Monografia
Abstract: Diplomas fundamentais; Direito à qualidade de bens e serviços; Direito à formação e à educação; Direito à informação; Direito à protecção da saúde e da segurança; Direito à defesa dos interesses económicos; Direito à reparação dos danos; Direito à justiça; Direito ao atendimento pelos serviços públicos; Direito à representação e à participação.
Publication:
LISBOA : DECO, 1995
Description: 1, 952 p.Location: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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2. |
Direitos do consumidor. Colectânea de legislação [MONOGRAFIA]
Monografia
Abstract: Turismo, serviços financeiros, transportes, correios e telefones, estabelecimentos comerciais, recintos de espectáculos de divertimentos e organismos e organizações de protecção e defesa de consumidores. Adendas ao volume 1 e 2..
Publication:
LISBOA : DECO, 1998
Description: 2, 1136 p.Location: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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3. |
Consumidores / Instituto do Consumidor ; dir. Manuel Lucas Estevão
Periódico
Abstract: Trata de assuntos relativos aos consumidores.
Publication:
Lisboa : IC, 1993-2004
Description: 30 cm :
il.Location: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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4. |
O Consumidor / propr. Instituto do Consumidor ; dir. Manuel Lucas Estevão
Periódico
Abstract: Trata assuntos relativos aos consumidores..
Publication:
Lisboa : I.C., 198 -
Description: ;
28 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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5. |
Proteste / prop. DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor ; dir. Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira
Periódico
Abstract: Informa, apresenta resultados de testes sobre produtos, equipamentos e serviços de interesse para o consumidor.
Publication:
Lisboa : DECO, 1978 -
Description: il. ;
29 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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6. |
Legislação comercial / compil. Aurora Silva Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1983
Description: 961, LX p. ;
17 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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7. |
Malaysian consumers and development / S. M. Mohamed Idris
Monografia
Publication:
Penang : CAP, 1987
Description: [5], 97 p. ;
22 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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8. |
Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de Almeida ; colab. Maria do Carmo da Conceição
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1982
Description: 360, [4] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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9. |
Legislação de direito económico / compil. José M. Meirim, Margarida Menéres Pimentel, José Oliveira Baldino
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1987
Description: XIV, 596 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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10. |
Repertorio legislativo en materia de consumo : disposiciones básicas / compil. Instituto Nacional del Consumo
Monografia
Publication:
Madrid : INC, [198-?]
Description: 735 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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11. |
Direito penal económico e defesa do consumidor / J. Marques Borges
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1982
Description: 193, [3] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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12. |
Direito do marketing e da publicidade / compil. João M. Loureiro
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Edipress, 1985
Description: 505 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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13. |
Fair deal : reforming our consumer protection laws / Australian Federation of Consumer Organisation, Australian Consumers' Association
Monografia
Publication:
[S.l.] : AFCO, [198-?]
Description: 51 p. :
il. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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14. |
Memento pratique Francis Lefebvre : réglementation economique concurrence-consommation. 1984
Monografia
Publication:
Paris : Lefebvre, 1983
Description: 1024 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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15. |
Colóquio sobre direitos do consumidor : textos normativos de apoio / compil. DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Associação para o Progresso do Direito
Monografia
Publication:
Lisboa : DECO, APD, 1983
Description: [4], 71 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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16. |
Relações de consumo / compil. Luiz Amaral ; pref. João Camilo Penna, Ibrahim Abi-Ackel
Monografia
Publication:
Brasília : Ministério da Indústria e Comércio, 1982
Description: vol. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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17. |
Comunicações / 1º encontro ibérico de organizações de consumidores ; [ed. lit. Cooperativa Novos Pioneiros]; [patroc. Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Câmara Municipal de Braga, Governo Civil de Braga]
Monografia
Publication:
Braga : Cooperativa Novos Pioneiros, 1988
Description: 213, [2] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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18. |
Código de defesa do consumidor e legislação correlata / compil. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Defesa do Consumidor ; pref. Paulo Salvador Frontini
Monografia
Publication:
São Paulo : SDC, 1990
Description: 119 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
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19. |
La protection juridique du consommateur en matière contractuelle = Verbraucherrechtsschutz in vertragen / Nicolas Decker, Alex Bodry ; colab. Ministère de la Justice; patroc. Union Luxembourgeoise des Consommateurs
Monografia
Publication:
[Luxembourg] : Banque International à Luxembourg, [19 ]
Description: 48 p., pag. var. ;
20x20 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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20. |
Ley de los consumidores y usuarios en Andalucia / compil. Junta de Andalucia
Monografia
Publication:
Sevilla : Junta de Andalucia, 1986
Description: 45 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Biblioteca e Arquivo Histórico