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41. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abr. de 1995 no procº T-151/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Société des treillis et panneaux SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE). Availability: No copies available Actions:

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42. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abr. de 1995 no procº T-150/89 [Periódica]

Analítico Abstract: G. B. Martinelli contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE). Availability: No copies available Actions:

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43. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abr. de 1995 no processo T-152/89 [Periódica]

Analítico Abstract: IRLO SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85.º do Tratado CEE). Availability: No copies available Actions:

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44. Decisão da Comissão n.º 95/188/CE, de 30 de Janeiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do art. 85.º do Tratado CE (IV/33.686) - COAPI). Availability: No copies available Actions:

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45. Preço do livro. Fixar ou não eis a questão [Periódica]

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46. APED e o preço fixo do livro [Periódica]

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47. Cartéis. Metionina [Periódica]

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48. Janeiro: mês de todas as mudanças [Periódica]

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49. Avis n.º 2000-A-23 du Conseil de la concurrence en date du 24 octobre 2000 relatif à un projet de décret modifiant le décret n.º 96-1080 du 12 décembre 1996 portant fixation du tarif des huissiers de justice en matière civile et commerciale [Periódica]

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50. Bayer executive pleads guilty in rubber chemical cartel case [Periódica]

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51. Hard Core Cartels [Periódica]

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52. Concorrência. Regras de concorrência aplicáveis às empresas. Acordos horizontais proibidos. Eléctrodos de grafite [Periódica]

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53. Commission adopts cartel decision imposing fines in methionine (animal feed) cartel [Periódica]

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54. Contratos de exclusividad y ventas atadas. Cuando lo atado es la exclusividad [Periódica]

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55. Fixação de preços de revenda [Periódica]

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56. Resolução TDC: Processo 499/00, IMT/REPSOL [Periódica]

Analítico Abstract: A REPSOL Petróleo, SA concessionária de vários terminais portuários realizou acordos destinados à homologação das empresas dedicadas à consignação navios para serviços de estiva, sendo condição para essa homologação que estes agentes aplicassem preços e condições comerciais uniformes, obtendo estes em troca a exclusividade nos terminais em que a REPSOL detinha concessão. Por esta prática o Tribunal impôs à REPSOL uma multa de cinquenta milhões de pesetas. A Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) incorreu na prática de um acordo tendo recomendado em circular enviada aos seus afiliados, as tarifas máximas que estes deviam aplicar aos agentes consignatários de serviços de estiva. Por esta prática o Tribunal impôs à ANAVE uma multa de dez milhões de pesetas. A Asociación Nacional de Estivadores y Consignatarios de Buques (ANESCO) incorreu numa prática anticoncorrencial ao ter aderido a um acordo de unificação das tarifas aplicáveis pelos serviços de consignação de navios. O Tribunal ordenou à REPSOL e à ANAVE a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e em páginas de economia de dois dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional impondo-lhes uma multa coerciva de cem mil pesetas por cada dia de atraso no cumprimento desta ordem.. Availability: No copies available Actions:

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57. Os preços estão bem marcados? [Periódica]

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58. Telecomunicações e Internet [Periódica]

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59. Bayer to pay $4.7 million fine in NBR pricing case [Periódica]

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60. Unicer inspeccionada por eventuais acordos com Centralcer [Periódica]

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