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121. Regulamento de isenção po categoria do sector automóvel [Periódica]

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122. Posição do CECRA sobre a isenção por categoria [Periódica]

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123. Política e Legislação de Concorrência: Implicações para o Sector Automóvel [Livro]

Monografia Abstract: CONGRESSO ACAP. Lisboa, 1984. Publication: Lisboa : ACAP, 04-12-1987 Description: C.37, 1984, 55 p.Location: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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124. Disposições Relativas à Defesa da Concorrência no Mercado Nacional [Livro]

Monografia Publication: Lisboa : Direcção-Geral de Concorrência e Preços, 04-12-1987 Description: 214, 1983, 22 p.Location: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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125. Cheque [Periódica]

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126. Crime de Usurpação [Periódica]

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127. Acórdão de 1 de Fevereiro de 1996. Prazo de interposição de recurso contencioso [Periódica]

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128. Acórdão de 14 de Fevereiro de 1996. Imposto Automóvel [Periódica]

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129. Aspectos gerais do desenvolvimento do sector extractivo [Periódica]

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130. Dedução do IVA residual dos bens importados por particulares [Periódica]

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131. A eliminação do título de propriedade e a simplificação dos processos aduaneiros [Periódica]

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132. Despacho n.º 579-A [Periódica]

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133. O consenso após a polémica [Periódica]

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134. Decreto n.º 296/VII. Regula a Publicidade Domiciliária por Telefone [Periódica]

Analítico Abstract: e por Telecópia. Availability: No copies available Actions:

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135. Decreto n.º 298/VII. Aprova a Lei da Imprensa [Periódica]

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136. Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais [Periódica]

Analítico Abstract: Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro). Availability: No copies available Actions:

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137. Decreto n.º 300/VII: Orçamento do Estado para 1999 [Periódica]

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138. Projecto de Lei n.º 37/VIII. (Criação de farmácias públicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde) [Periódica]

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139. Projecto de Lei n.º 35/VIII. (Programa de redução dos gastos com medicamentos) [Periódica]

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140. Proposta de Lei n.º 1/VIII. Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]

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