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41.
Empreitadas de obras públicas
[Periódica]
Analítico
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42.
SIPIE - Selecção de projectos suspensa temporariamente
[Periódica]
Analítico
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43.
Decreto n.º 314/VII - Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional
[Periódica]
Analítico
Abstract:
aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habi- tação periódica e direitos análogos, designadamente direitos da habitação turística.
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44.
POE. Medida de Inovação Financeira
[Periódica]
Analítico
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45.
É essencial alterar a lei das UCDR's
[Periódica]
Analítico
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46.
Breves notas sobre o regime da Portaria nº 1446-C/2001 - preços de transferência
[Periódica]
Analítico
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47.
Nacionalizações e privatizações (II)
[Periódica]
Analítico
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48.
Norquifar reúne com Secretário de Estado da Saúde. Licenciamento dos armazéns é inaceitável
[Periódica]
Analítico
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49.
Protecção do consumidor
[Periódica]
Analítico
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50.
Responsabilidade civil por factos ilícitos
[Periódica]
Analítico
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51.
Falta de comunicação atempada das tabelas
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Leva a acusação por CRIME, quando a lei fala em contra-ordenação.
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52.
Alguns aspectos práticos da transposição de directivas comunitárias
[Periódica]
Analítico
Abstract:
para a ordem jurídica portuguesa.
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53.
Ambiente - projecto de portaria sobre embalagens e resíduos de embalagem
[Periódica]
Analítico
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54.
O problema da rotulagem em língua portuguesa
[Periódica]
Analítico
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55.
Novo regulamento do SIME
[Periódica]
Analítico
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56.
Gasolina apetecida
[Periódica]
Analítico
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57.
O sigilo bancário sua extensão e limites no direito português
[Periódica]
Analítico
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58.
Transportes Turísticos Rodoviários - que legislação?
[Periódica]
Analítico
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59.
Proteccionismo não é solução
[Periódica]
Analítico
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60.
Apreciação prévia da legalidade de acordos ou práticas concertadas
[Periódica]
Analítico
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