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1.
Decisão da Comissão, 94/895/CE de 15 de Dez. 1994
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo de aplicação do art. 85.º do Tratado CE e do art. 53.º do Acordo sobre o EEE (IV/34.768 - International Private Satellite Patners) Ver também: Boletim da União Europeia (12) 1994, p. 51.
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2.
Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994
[Periódica]
Analítico
Abstract:
sobre o desenvolvimento da política comunitária em matéria de comunicações via satélite, especialmente no que respeita à oferta e ao acesso à capacidade de segmento espacial.
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3.
Notificação de uma empresa comum (Procº nº IV/34.859 - Nickelodeon)
[Periódica]
Analítico
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4.
Entreprises Communes.- Application de la règle de raison
[Periódica]
Analítico
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5.
Décision n.º 2001-D-75 du Conseil de la concurrence en date du 13 novembre 2001 relative au respect de l'injonction prononcée à l'encontre de la société Canal Plus par la cour d'appel de Paris dans son arrêt du 15 juin 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Sobre este caso já tinha sido proferida a decisão n.º 98-D-70 pelo Conselho da Concorrência. Posteriormente o Tribunal da Relação de Paris na sua sentença de 15 de Julho de 1999 ordenou que a Sociedade Canal Plus cessasse as práticas anticoncorrenciais em que incorrera. Na presente decisão do Conselho da Concorrência debruçou-se sobre as queixas de que esta a sociedade não estava a cumprir as referidas ordens..
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6.
Processo n.º IV/37.406 - Nordiska Statellitaktiebolaget (NSAB)
[Periódica]
Analítico
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7.
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Proc. IV/36.327 - TPS.
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8.
Processo T-112/99: Recurso interposto em 10 de Maio de 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
por Métropole Télévision - M6, Suez Lyonnaise des Eaux, France Télécom e Télévision Française 1- TF1 contra CCE.
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9.
Regras aplicáveis às empresas
[Periódica]
Analítico
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10.
Processo C-23/93. TV 10 SA/Commissariaat voor de Media
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Ver também: Europe (12) dic. 1994, p. 12 (464).
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11.
Notificação prévia de uma operação de concentração (Procº IV/M. 709)
[Periódica]
Analítico
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12.
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um pedido de certificado negativo ou de isenção nos termos do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/35.518 - Iridium).
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13.
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 juin 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision par satellite (TPS) contre une décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 relative à la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle.
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14.
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 juin 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision par satellite (TPS) contre la décision d'établir et de transmettre à la presse un communiqué relatif à la décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 concernant la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle.
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15.
Radiodifusion par satellite et retransmission par câble.Prot.des droits d'auteur
[Periódica]
Analítico
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16.
Parecer sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
[Periódica]
Analítico
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17.
Directiva 94/46/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1994
[Periódica]
Analítico
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18.
Decisão da Comissão n.º 1999/242/CE, de 3 de Março de 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE (IV/36.237 - TPS).
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19.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas
[Periódica]
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20.
Décision n.º 2000-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 22 novembre 2000 relative à la saisine de la société Téléfénua
[Periódica]
Analítico
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