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1. Decisão da Comissão, 94/895/CE de 15 de Dez. 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do art. 85.º do Tratado CE e do art. 53.º do Acordo sobre o EEE (IV/34.768 - International Private Satellite Patners) Ver também: Boletim da União Europeia (12) 1994, p. 51. Availability: No copies available Actions:

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2. Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: sobre o desenvolvimento da política comunitária em matéria de comunicações via satélite, especialmente no que respeita à oferta e ao acesso à capacidade de segmento espacial. Availability: No copies available Actions:

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3. Notificação de uma empresa comum (Procº nº IV/34.859 - Nickelodeon) [Periódica]

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4. Entreprises Communes.- Application de la règle de raison [Periódica]

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5. Décision n.º 2001-D-75 du Conseil de la concurrence en date du 13 novembre 2001 relative au respect de l'injonction prononcée à l'encontre de la société Canal Plus par la cour d'appel de Paris dans son arrêt du 15 juin 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: Sobre este caso já tinha sido proferida a decisão n.º 98-D-70 pelo Conselho da Concorrência. Posteriormente o Tribunal da Relação de Paris na sua sentença de 15 de Julho de 1999 ordenou que a Sociedade Canal Plus cessasse as práticas anticoncorrenciais em que incorrera. Na presente decisão do Conselho da Concorrência debruçou-se sobre as queixas de que esta a sociedade não estava a cumprir as referidas ordens.. Availability: No copies available Actions:

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6. Processo n.º IV/37.406 - Nordiska Statellitaktiebolaget (NSAB) [Periódica]

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7. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Proc. IV/36.327 - TPS. Availability: No copies available Actions:

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8. Processo T-112/99: Recurso interposto em 10 de Maio de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: por Métropole Télévision - M6, Suez Lyonnaise des Eaux, France Télécom e Télévision Française 1- TF1 contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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9. Regras aplicáveis às empresas [Periódica]

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10. Processo C-23/93. TV 10 SA/Commissariaat voor de Media [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Europe (12) dic. 1994, p. 12 (464). Availability: No copies available Actions:

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11. Notificação prévia de uma operação de concentração (Procº IV/M. 709) [Periódica]

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12. Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um pedido de certificado negativo ou de isenção nos termos do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/35.518 - Iridium). Availability: No copies available Actions:

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13. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 juin 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision par satellite (TPS) contre une décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 relative à la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle. Availability: No copies available Actions:

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14. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 juin 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision par satellite (TPS) contre la décision d'établir et de transmettre à la presse un communiqué relatif à la décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 concernant la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle. Availability: No copies available Actions:

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15. Radiodifusion par satellite et retransmission par câble.Prot.des droits d'auteur [Periódica]

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16. Parecer sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho [Periódica]

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17. Directiva 94/46/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1994 [Periódica]

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18. Decisão da Comissão n.º 1999/242/CE, de 3 de Março de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE (IV/36.237 - TPS). Availability: No copies available Actions:

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19. Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas [Periódica]

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20. Décision n.º 2000-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 22 novembre 2000 relative à la saisine de la société Téléfénua [Periódica]

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