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1. |
Portaria n.º 13/97, de 30 de Janeiro [Periódica]
Analítico
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2. |
Portaria n.º 22/93, de 20 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa para o corrente ano, o preço de inscrição relativo às indemnizações compensatórias.
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3. |
Portaria n.º 17/2001: Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006 (PDRu). Revoga a Sacção II do Capítulo V da Portaria n.º 15/95, de 6 de Abril [Periódica]
Analítico
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4. |
Portaria n.º 41/94 [Periódica]
Analítico
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5. |
Portaria n.º 75/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o prazo de inscrição para o corrente ano relativamente às indemnizações compensatórias.
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6. |
Despacho Normativo n.º 45/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias.
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7. |
Portaria n.º 15/94 [Periódica]
Analítico
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8. |
Despacho Normativo n.º 125/94 [Periódica]
Analítico
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9. |
Portaria n.º 70/95 [Periódica]
Analítico
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10. |
Portaria n.º 41/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o prazo de inscrição para o corrente ano das candidaturas às indemnizações compensatórias de agricultores que explorem pelo menos 0,5 ha de superfície agrícola útil..
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11. |
Despacho Normativo n.º 165/91, de 12 de Setembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Define o procedimento para a atribuição das indemnizações compensatórias aos agricultores da Região Autónoma dos Açores.
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12. |
Despacho Normativo n.º 164/91, de 12 de Setembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante das indemnizações compensatórias, a atribuir aos agricultores da Região Autónoma dos Açores.
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13. |
Portaria n.º 50/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Define a Região Autónoma dos Açores como zona desfavorecida, em que o efectivo bovino leiteiro destinado à comercialização é eligível para efeitos de atribuição de indemnizações compensatórias.
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14. |
Portaria n.º 20/90 [Periódica]
Analítico
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15. |
Portaria n.º 61/2001: Altera a alínea c) e o n.º 2 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 6.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolv : Portaria n.º 61/2001: Altera a alínea c) e o n.º 2 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 6.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRU-Açores) [Periódica]
Analítico
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16. |
Conserveiras portuguesas exigem indemnizações compensatórias [Periódica]
Analítico
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17. |
Despacho Normativo n.º 90/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias a agricultores ou a agrupamentos de agricultores.
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18. |
Produtores de mel europeus devem ser apoiados [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico