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Código das expropriações [MONOGRAFIA]
Monografia
Abstract: Disposições gerais, da declaração de utilidade pública e da autorização de posse administrativa, do conteúdo da indemnização ao processo de expropriação. Pagamento das indemnizações, da reversão dos bens expropriados, da requisição. Disposições finais e legislação complementar..
Publication:
LISBOA : Almedina, 2000
Description: 399 p.Location: Biblioteca Economia
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2. |
Portaria n.º 7/95, de 16 de Fevereiro [Periódica]
AnalÃtico
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Portaria n.º 50/2000: Adita à Portaria n.º 17/2000, de 2 de Março, o artigo 13.º A. (Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a titulo de entregas e de vendas directas de leite de va : Portaria n.º 50/2000: Adita à Portaria n.º 17/2000, de 2 de Março, o artigo 13.º A. (Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a titulo de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometem a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 30 de Abril de 2000) [Periódica]
AnalÃtico
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4. |
Doze Estados-membros notificados por causa de directivas comunitárias: Olhem para o que acordamos, não olhem para o que fazemos... [Periódica]
AnalÃtico
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5. |
Despacho Normativo n.º 94/93, de 20 de Maio [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituÃdo pelo Regulamento (CEE) 740/93.
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6. |
Indemnizações para os passageiros "a mais" [Periódica]
AnalÃtico
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7. |
Agent commercial: Le pari communautaire [Periódica]
AnalÃtico
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8. |
DRA'S DGP e IFADAP assinaram acordo de protocolo [Periódica]
AnalÃtico
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9. |
Governo apoia com 3,1 milhões de contos [Periódica]
AnalÃtico
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10. |
Acordos: Portugal e Moçambique protegem investimentos [Periódica]
AnalÃtico
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11. |
Processo T-461/93. An Taisce - The National Trust for Ireland e WWF UK [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: (World Wide Fund for Nature) contra CCE.
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12. |
Resolução n.º 157/95 [Periódica]
AnalÃtico
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13. |
Portaria n.º 3-A/92 de 30 de Janeiro [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituÃdo pelo regulamento (CEE) 1637/91.
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14. |
AuxÃlios concedidos pelos Estados - C 76/98 (NN 95/98) - Reino Unido [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: (Irlanda do Norte).
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15. |
Aviso conforme o art. 19.º, parágrafo 3 do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Caso IV/37.143/D-1 - P&I Clubs. Pooling Agreement.
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16. |
Processo T-124/93. Georg Werner contra CCE [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Despacho.
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17. |
Processo T-524/93. Humphrey Hennessy e o. contra Conselho da União Europeia [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: e CCE.
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18. |
Processo T-538/93. Patrick Houlihan e o. contra Conselho da União Europeia e CCE [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Despacho.
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19. |
Processo T-525/93. Patrick Nash e o. contra Conselho da União Europeia e CCE [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Despacho.
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20. |
Despacho Normativo n.º 149/94 [Periódica]
AnalÃtico
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Biblioteca e Arquivo Histórico