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1. |
Comunicação nos termos do art. 5.º do Reg. (CE) n.º 3976/87 do Conselho [Periódica]
Analítico
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2. |
Regulamento (CE) n.º 1523/96 da Comissão, de 24 de Julho de 1996 [Periódica]
Analítico
Abstract: que altera o Regulamento (CEE) n.º 1617/93 relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjunto dos horários, as operações conjuntas, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos.
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3. |
Regulamento (CE) n.º 1083/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999
Analítico
Abstract: que altera o Regulamento (CEE) n.º 1617/93 relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos dos horários, as operações conjuntas as consultas sobre tarifas de passageiros e suas bagagens dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos .
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4. |
P.E. E - 0622/97: Transportes aéreos [Periódica]
Analítico
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5. |
P.E. E - 2662/96: Concorrência aérea [Periódica]
Analítico
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6. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 16.º do Reg. (CEE) n.º 3975/87 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: Processo IV/35.545 - Lufthansa/SAS.
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7. |
Comunicação relativa aos procedimentos de transmissão de informações à Comissão
Analítico
Abstract: nos termos dos artigos 4º, e 5º do regulamento (CEE) nº 1617/93 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos dos horários, as operações conjuntas, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de fretes dos serviços saéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos.
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8. |
Despacho do Tribunal, de 12 de Julho de 1993, no procº C-168/93 [Periódica]
Analítico
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9. |
Processo C-168/93: Recurso interposto, em 19 de Abril de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: pelo Governo de Gibraltar e pela Gibraltar Development Corporation contra o Conselho das Comunidades Europeias.
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Biblioteca e Arquivo Histórico