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1. |
Decisão da Comissão n.º 1999/326/CE, de 27 de Abril de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa à aplicação do artigo 9.º da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de Paris Roissy - Charles-de-Gaulle.
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2. |
Processo C-363/01. Flughafen Hannover-Langenhagen GmbH/Deutsche Lufthansa AG [Periódica]
Analítico
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3. |
Resolução n.º 1888/99. Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos regionais e altera a estrutura do sistema de taxas a cobrar como contrapartida pela utilização do : Resolução n.º 1888/99. Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos regionais e altera a estrutura do sistema de taxas a cobrar como contrapartida pela utilização do domínio público aeroportuário [Periódica]
Analítico
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4. |
Décret n.º 98-7 du 5 janvier 1998 modifiant de code de l'aviation civile [Periódica]
Analítico
Abstract: (deuxième partie) et relatif aux services d'assistance en escale dans les aérodro- mes.
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5. |
Décret n.º 98-211 du 23 mars 1998 modifiant de code de l'aviation civile [Periódica]
Analítico
Abstract: (troisième partie) et relatif aux services d'assistance en escale dans les aérodromes.
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6. |
Avis n.º 97-A-24 du Conseil de la concurrence en date du 12 novembre 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à deux projets de décret modifiant de code de l'aviation civile et portant transposition en droit interne des dispositions de la directive 96/67/CE du Conseil du 15 octobre 1996 relative à l'accès au marché de l'assistance en escale dans les aéroports de la Communauté.
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7. |
Os serviços de assitência em escala (handling) nos aeroportos e a política comunitária da concorrência [Periódica]
Analítico
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8. |
Comunicação da Comissão em aplicação do n.º3 do artigo 9.º da Directiva 96/67/CE [Periódica]
Analítico
Abstract: do Conselho - Notificação pela República Federal da Alemanha da aplicação do n.º 1, alínea b), do artigo 9.º da Directiva 96/67/ /CE ao aeroporto de Hanôver-Langenhagen (Flughafen Hannover- -Langenhagen.
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9. |
Comunicação da Comissão em aplicação do n.º3 do artigo 9.º da Directiva 96/67/CE [Periódica]
Analítico
Abstract: do Conselho - Notificação pela República Federal da Alemanha da aplicação do n.º 1, alíneas b) e d), do artigo 9.º da Directiva 96/ /67/CE ao aeroporto de Berlin-Tegel (Berliner Flughafen GmbH).
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10. |
Comunicação da Comissão em aplicação do n.º 3 do artigo 9.º da Directiva 96/67/CE [Periódica]
Analítico
Abstract: do Conselho - Notificação da República Francesa da aplicação do n.º 1 do artigo 9.º da Directiva 96/67/CE ao aeroporto de Roissy-Charles-de-Gaulle.
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11. |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M de 1 de Março [Periódica]
Analítico
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12. |
P.E. E - 3503/95:Proposta de direc. relativa ao acesso ao mercado da assistência [Periódica]
Analítico
Abstract: em escala nos aeroportos comunitários e processos de recursos pendentes em matéria de direito da concorrência relacionados com o mesmo assunto.
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13. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 23 février 1999 relatif au recours formé par l'Etablissement public Aéroports de Paris, la SA Compagnie nationale Air France contre une décision n.º 98-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 2 juin 1998 r : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 23 février 1999 relatif au recours formé par l'Etablissement public Aéroports de Paris, la SA Compagnie nationale Air France contre une décision n.º 98-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 2 juin 1998 relative à la situation de la concurrencesur le marché des services d'assistance en escale à l'aéroport d'Orly et sur le mis à leur disposition par Aéroports de Paris sur l'aéroport d'Orly [Periódica]
Analítico
Abstract: O Tribunal decidiu suspender o processo até que expire o prazo em que o mesmo poderá eventualmente ser levado ao Tribunal de Conflitos..
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14. |
P.E. E-2761: Acções intentadas contra aeroportos e companhias de aviação [Periódica]
Analítico
Abstract: no âmbito da assistência em escala (Groundhandling).
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15. |
Décision n.º 98-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 2 juin 1998 relative à la situation de la concurrence sur le marché des services d'assistance en escale à l'aéroport d'Orly et sur le marché des locaux et espaces nécessaires aux activités des : Décision n.º 98-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 2 juin 1998 relative à la situation de la concurrence sur le marché des services d'assistance en escale à l'aéroport d'Orly et sur le marché des locaux et espaces nécessaires aux activités des compagnies aériennes mis à leur disposition par Aéroports de Paris sur l'aéroport d'Orly [Periódica]
Analítico
Abstract: A Aéroports de Paris (ADP), proprietária e responsável pela exploração das instalações do aeroporto de d’Orly e as sociedades do grupo Air France, com actividade preponderante neste aeroporto, incorreram em prática concertada que visava restringir artificialmente o desenvolvimento das companhias aéreas concorrentes do grupo Air France. A ADP abusou ainda da posição dominante detida no mercado das infra-estruturas daquele aeroporto ao tratar de forma discriminatória certas concorrentes do referido grupo, recusando a uma dessas companhias a abertura de linhas e obrigando-a a utilizar os serviços de assistência em escala prestados pela ADP. Por estas práticas o Conselho da Concorrência infligiu respectivamente à Aéroports de Paris e à Compagnie nationale Air France a sanção pecuniária de 10 000 000 de F..
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16. |
Serviços de assistência em escala - Documento de consulta [Periódica]
Analítico
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17. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 14 mars 2000 relatif au recours formé par l'établissement Aéroports de Paris (ADP) contre une décision n.º 1998-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 2 juin 1998 relative à la s : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 14 mars 2000 relatif au recours formé par l'établissement Aéroports de Paris (ADP) contre une décision n.º 1998-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 2 juin 1998 relative à la situation de la concurrence sur le marché des services d'assistance en escale à l'aéroport d'Orly et sur le marché des locaux et espaces nécessaires aux activités des compagnies aériennes mis à leur disposition par Aéroports de Paris sur l'aéroport d'Orly [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico