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1.
Decreto n.º 1/VIII: Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
[Periódica]
Analítico
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2.
Decreto n.º 300/VII: Orçamento do Estado para 1999
[Periódica]
Analítico
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3.
Proposta de Lei n.º 1/VIII. Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999)
[Periódica]
Analítico
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4.
Orçamento do Estado para 1997
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996 .
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5.
Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999)
[Periódica]
Analítico
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6.
Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) Relatório geral
[Periódica]
Analítico
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7.
Proposta de lei (n.os 59/VII e 60/VII)
[Periódica]
Analítico
Abstract:
n.º 59/VII - Grandes Opções do Plano para 1997 n.º 60/VII - Orçamento do Estado para 1997.
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8.
Proposta de lei n.º 116/V
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Rectificação à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1989.
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9.
Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) Relatório geral
[Periódica]
Analítico
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10.
Proposta de lei n.º 16/VIII: Orçamento do Estado para 2000
[Periódica]
Analítico
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11.
Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000)
[Periódica]
Analítico
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12.
Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) Mapa XI (PIDDAC)
[Periódica]
Analítico
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13.
Decreto n.º 7/VIII - Orçamento do Estado para 2000
[Periódica]
Analítico
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14.
Proposta de lei n.º 28/IX: Orçamento do Estado para 2003
[Periódica]
Analítico
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15.
Proposta de lei n.º 28/IX (Orçamento do Estado para 2003: Relatório geral
[Periódica]
Analítico
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16.
Proposta de Lei n.º 168/V
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Altera a Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990).
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17.
Proposta de lei n.º 1/VIII [Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999)]
[Periódica]
Analítico
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18.
Proposta de lei n.º 117/V: Orçamento do Estado para 1990
[Periódica]
Analítico
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19.
N.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999). Nova versão do mapa XI (PIDDAC)
[Periódica]
Analítico
Abstract:
enviada para publicação em 27 de Outubro de 1998.
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20.
Impostos e Taxas: Orçamento do Estado para 2001 - - Reforma da Tributação do Rendimento
[Periódica]
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