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1. Decreto n.º 1/VIII: Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]

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2. Decreto n.º 300/VII: Orçamento do Estado para 1999 [Periódica]

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3. Proposta de Lei n.º 1/VIII. Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]

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4. Orçamento do Estado para 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996 . Availability: No copies available Actions:

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5. Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]

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6. Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) Relatório geral [Periódica]

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7. Proposta de lei (n.os 59/VII e 60/VII) [Periódica]

Analítico Abstract: n.º 59/VII - Grandes Opções do Plano para 1997 n.º 60/VII - Orçamento do Estado para 1997. Availability: No copies available Actions:

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8. Proposta de lei n.º 116/V [Periódica]

Analítico Abstract: Rectificação à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1989. Availability: No copies available Actions:

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9. Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) Relatório geral [Periódica]

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10. Proposta de lei n.º 16/VIII: Orçamento do Estado para 2000 [Periódica]

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11. Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) [Periódica]

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12. Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) Mapa XI (PIDDAC) [Periódica]

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13. Decreto n.º 7/VIII - Orçamento do Estado para 2000 [Periódica]

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14. Proposta de lei n.º 28/IX: Orçamento do Estado para 2003 [Periódica]

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15. Proposta de lei n.º 28/IX (Orçamento do Estado para 2003: Relatório geral [Periódica]

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16. Proposta de Lei n.º 168/V [Periódica]

Analítico Abstract: Altera a Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990). Availability: No copies available Actions:

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17. Proposta de lei n.º 1/VIII [Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999)] [Periódica]

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18. Proposta de lei n.º 117/V: Orçamento do Estado para 1990 [Periódica]

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19. N.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999). Nova versão do mapa XI (PIDDAC) [Periódica]

Analítico Abstract: enviada para publicação em 27 de Outubro de 1998. Availability: No copies available Actions:

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20. Impostos e Taxas: Orçamento do Estado para 2001 - - Reforma da Tributação do Rendimento [Periódica]

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