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1. Declaração n.º 6/2001: Por lapso o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de Outubro, que ratifica parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa, ficou por publicar, pelo que se procede agora à sua publicação [Periódica]

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2. Declaração n.º 42/2000: Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A, de 22 de Setembro, que ratificou o Plano Director Municipal da Horta [Periódica]

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3. Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A, de 14 de Dezembro: Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do concelho de Ponta Delgada [Periódica]

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4. Resolução n.º 1/2000/A, de 7 de Agosto: Ratifica o Plano Director Municipal de Ponta Delgada [Periódica]

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