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1. |
Portaria n.º 77/92, de 31 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece o regime jurídico da acçào específica de horticultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria n.º 15/91, de 5 de Março "Rectificacão em JORA Açores I Série (6) Fev. 1993, p. 103".
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2. |
Despacho Normativo n.º 219/96, de 17 Outubro [Periódica]
Analítico
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3. |
Portaria n.º 83/97, de 30 de Outubro [Periódica]
Analítico
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4. |
Portaria n.º 52/93, de 4 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Ressalva os efeitos produzidos pelas Portarias n.ºs 15/91 e 16/91, de 5 de Março, no que respeita à concessão de ajudas à fruticultura, horticultura e floricultura e pela Portaria n.º 80/89, de 26 de Dezembro, respeitante à cultura do ananás, relativas aos planos de intenção de investimentos.
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5. |
Portaria n.º 15/91, de 5 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova un novo regime de concessão de ajudas ao investimento na área de horticultura.
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6. |
Portaria n.º 70/92, de 3 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de batata-semente prevista no Regulamento (CEE) n.º 1600/92, de 15 de Junho.
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7. |
Despacho Normativo n.º 282/92, de 3 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Cria os órgãos de gestão do Programa Operacional Novas intervenções Estruturais, no âmbito do POSEMA.
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8. |
Portaria n.º 71/92, de 3 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta a atribuição da ajuda à comercialização de batata-semente prevista no Regulamento (CEE) n.º 1600/92, de 15 de Junho.
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9. |
Portaria n.º 69/92, de 3 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de chicória, prevista no regulamento (CEE) n.º 1600/92, de 15 de Junho.
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10. |
Portaria n.º 7/93, de 25 de Fevereiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta a atribuição de uma ajuda à celebraçào de contratos de campanha que tenham por objecto a comercializacao de plantas, frutos, flores e produtos horticolas, prevista no Regulamento (CEE) n.º 1600/92, de 15 de Junho.
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11. |
Despacho Normativo n.º 80/94 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico