Analítico Abstract: Estabelece o regime jurídico da acçào específica de horticultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria n.º 15/91, de 5 de Março "Rectificacão em JORA Açores I Série (6) Fev. 1993, p. 103". Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Define os mecanismos de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2311/92 que estabelece uma ajuda à comercialização no âmbito dos contratos de campanha, na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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Analítico Abstract: Actualiza as Taxas de Prestação do Serviço de Conservação Frigorífica - Capa. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Ressalva os efeitos produzidos pelas Portarias n.ºs 15/91 e 16/91, de 5 de Março, no que respeita à concessão de ajudas à fruticultura, horticultura e floricultura e pela Portaria n.º 80/89, de 26 de Dezembro, respeitante à cultura do ananás, relativas aos planos de intenção de investimentos. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Define as entidades competentes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, procederem à execução do Decreto-Lei n.º 362/87, de 26 de Novembro, que aplicou a Portugal o Regulamento (CEE) n.º 1035/72, do Conselho, de 18 de Maio, que estabelece para o sector das frutas e produtos hortícolas frescos uma organização comum de mercados.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Cria os órgãos de gestão do Programa Operacional Novas intervenções Estruturais, no âmbito do POSEMA. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de chicória, prevista no regulamento (CEE) n.º 1600/92, de 15 de Junho. Availability: No copies available Actions:

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Monografia Publication: Lisboa : IAPA, 1988 Description: 10 p. ; 21 cm Availability: No copies available Actions: