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Nova notificação de um acordo sobre direitos terminais (REIMS II)Proc. IV/36.748 [Periódica]
Analítico
Abstract: entre operadores postais (Processo IV/36.748) .
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2. |
Livro Verde sobre comunicações móveis e pessoais [Periódica]
Analítico
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3. |
Resolução TDC: Processo 499/00, IMT/REPSOL [Periódica]
Analítico
Abstract: A REPSOL Petróleo, SA concessionária de vários terminais portuários realizou acordos destinados à homologação das empresas dedicadas à consignação navios para serviços de estiva, sendo condição para essa homologação que estes agentes aplicassem preços e condições comerciais uniformes, obtendo estes em troca a exclusividade nos terminais em que a REPSOL detinha concessão. Por esta prática o Tribunal impôs à REPSOL uma multa de cinquenta milhões de pesetas. A Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) incorreu na prática de um acordo tendo recomendado em circular enviada aos seus afiliados, as tarifas máximas que estes deviam aplicar aos agentes consignatários de serviços de estiva. Por esta prática o Tribunal impôs à ANAVE uma multa de dez milhões de pesetas. A Asociación Nacional de Estivadores y Consignatarios de Buques (ANESCO) incorreu numa prática anticoncorrencial ao ter aderido a um acordo de unificação das tarifas aplicáveis pelos serviços de consignação de navios. O Tribunal ordenou à REPSOL e à ANAVE a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e em páginas de economia de dois dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional impondo-lhes uma multa coerciva de cem mil pesetas por cada dia de atraso no cumprimento desta ordem..
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4. |
Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M. 1674) [Periódica]
Analítico
Abstract: Maersk/ECT.
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5. |
Processo C-202/88: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
Abstract: 'Concorrência nos mercados de terminais de telecomunicações'.
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6. |
Processos apensos C-46/90 e C-93/91: Procureur du Roi c/Jean-Marie Lagauche e o. [Periódica]
Analítico
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7. |
Processo C-69/71: Processo penal contra Francine Decoster, Gillon pelo casamento [Periódica]
Analítico
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8. |
Processo C-92/91: Processo penal c/ Annick Taillandier, apelido de casada Neny [Periódica]
Analítico
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9. |
Acórdão do Tribunal, de 27 de Outubro de 1993, no processo C-69/91 [Periódica]
Analítico
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10. |
Acórdão do Tribunal, de 27 de Outubro de 1993, no procº C-92/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial do tribunal de police de Vichy): processo penal contra Annick Taillandier, Nery por casamento (Directiva 88/301/CEE da Comissão - independência da entidade a quem cabe a regulamentação - sanções penais)..
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11. |
Notificação de um acordo sobre direitos terminais entre operadores postais [Periódica]
Analítico
Abstract: (Processo IV/36.748).
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12. |
Processo n.º 4/99 - Parecer proferido sobre a notificação apresentada por PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A. [Periódica]
Analítico
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13. |
Processo C-91/94. Thierry Tranchant e o. [Periódica]
Analítico
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14. |
Notificação de um acordo sobre direitos terminais (REIMS) [Periódica]
Analítico
Abstract: entre operadores postais (Processo n.º IV/35.849 - REIMS).
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15. |
Perguntas escritas com resposta E-1580/92 da Srª Ursula Braun-Moser à Comissão [Periódica]
Analítico
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16. |
Acórdão do Tribunal, de 27 de Outubro de 1993, nos procºs 46/92 e C-93/91 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico