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21. |
Estudo sobre o regime das ofertas públicas de distribuição consagrado ao novo código dos valores mobiliários [Periódica]
Analítico
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22. |
Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/M [Periódica]
Analítico
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23. |
Licenciamento único [Periódica]
Analítico
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24. |
Vigilancia y registro de defensa de la competencia [Periódica]
Analítico
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25. |
Competencia desleal y defensa de la competencia en España [Periódica]
Analítico
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26. |
Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A de 24 de Setembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Ver também: Declaração de rectificação n.º 15-C/96, J.O.A. (49) Dez. 1996, p. 1034.
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27. |
Portaria n.º 157/96 [Periódica]
Analítico
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28. |
Produtos bancários e financeiros : descrição, enquadramento jurídico e fiscal / José Luís Leitão, Jorge Alves Morais, Maria Adelaide Resende
Monografia
Publication:
Mem Martins : Europa-América, 1996
Description: 184 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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29. |
Una aproximación al régimen jurídico y económico del sector del gas [Periódica]
Analítico
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30. |
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2001/M de 10 de Maio. Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro, relativo ao Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas [Periódica]
Analítico
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31. |
Aprovado novo regime jurídico da distribuição de medicamentos [Periódica]
Analítico
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32. |
O regime jurídico das instituições de crédito e das sociedades financeiras [Periódica]
Analítico
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33. |
Regime jurídico das despesas públicas com aquisições [Periódica]
Analítico
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34. |
Relação dos princípios da transparência e da concorrência [Periódica]
Analítico
Abstract: com a fase da adjudicação no âmbito do regime das empreitadas de obras públicas.
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35. |
Marcas: Autonomização do regime jurídico de protecção de marcas em Macau [Periódica]
Analítico
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36. |
Manual de procedimentos administrativos / Direcção-Geral do Turismo
Monografia
Publication:
Lisboa : DGT, 2003
Description: 101 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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37. |
Considerações sobre o regime jurídico sancionatório nas contra-ordenações [Periódica]
Analítico
Abstract: em Matéria Económica e da Publicidade.
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38. |
Decreto n.º 454/VII. Primeira alteração, por apreciação parlamentar [Periódica]
Analítico
Abstract: do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
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39. |
Projecto de lei n.º 682/VII - Regula o regime jurídico de abertura [Periódica]
Analítico
Abstract: e transferência de farmácias (apresentado pelo PS).
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40. |
O comércio electrónico em Portugal : o quadro legal e o negócio / Autoridade Nacional de Comunicação ; pref. Álvaro Dâmaso, José de Oliveira Ascensão
Monografia
Description: 310 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico