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121.
Propriedade Industrial. Logotipo. Nome de estabelecimento. Finalidade
[Periódica]
Analítico
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122.
Marcas
[Periódica]
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123.
Contrato de franchising
[Periódica]
Analítico
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124.
Quand les juges tirent au but: l'arrêt Bosman, du 15 décembre 1995
[Periódica]
Analítico
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125.
Processo T-330/94: Salt Union Ltd/CCE
[Periódica]
Analítico
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126.
Processo C-317/95. Canadane Cheese Trading amba e Afoi G. Kouri AEVE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
contra Ypourgou Emporiou e o..
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127.
Publicidade televisiva -Separador com publicidade - Artigos 8.º e 9.º do Código da Publicidade
[Periódica]
Analítico
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128.
Apoio judiciário - Empresas públicas - Subsídios atribuídos pelo Estado - Presunção de insuficiência económica
[Periódica]
Analítico
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129.
Fiscalização concreta da constitucionalidade - Promoção de funcionários - Descongelamento de escalões - - Atribuição de benefício remuneratório em função da data de promoção - Diferenciações remuneratórias - Princípio da igualdade
[Periódica]
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130.
Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do reg : Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do regime de licenciamento de obras particulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91 - Licenciamento pela Junta Autónoma das Estradas - Instalação do posto em propriedade privada marginante de estrada nacional en zona urbana - Contrato de concessão de serviço público (não) - Secção do Supremo Tribunal Administrativo - Contrato de concessão de uso exclusivo (não)
[Periódica]
Analítico
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131.
Acto de concentração de empresas - Benefícios fiscais - Analogia - Interpretação extensiva
[Periódica]
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132.
Processo C-342/97. Lloyd Schuhfabrik Meyer & Co. GmbH contra Klijsen Handel BV
[Periódica]
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133.
Processo C-33/97. Colim NV contra Bigg's Continent Noord NV
[Periódica]
Analítico
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134.
Comment on the Judgement of the Court of First Instance of 25 March 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
in the merger case IV/M. 619 - Gencor/Lonrho.
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135.
La fin du "tout europeen"
[Periódica]
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136.
Processos apensos C-176/97 e C-177/97
[Periódica]
Analítico
Abstract:
CCE contra Reino da Bélgica e Grão-Ducado do Luxemburgo.
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137.
Processo C-214/97. CCE contra República Portuguesa
[Periódica]
Analítico
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138.
Processo C-53/96. Hermès International contra FHT Marketing Choice BV
[Periódica]
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139.
Processo C-208/97. CCE contra República Portuguesa
[Periódica]
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140.
Processo C-183/97. CCE contra República Portuguesa
[Periódica]
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