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121. Propriedade Industrial. Logotipo. Nome de estabelecimento. Finalidade [Periódica]

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122. Marcas [Periódica]

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123. Contrato de franchising [Periódica]

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124. Quand les juges tirent au but: l'arrêt Bosman, du 15 décembre 1995 [Periódica]

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125. Processo T-330/94: Salt Union Ltd/CCE [Periódica]

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126. Processo C-317/95. Canadane Cheese Trading amba e Afoi G. Kouri AEVE [Periódica]

Analítico Abstract: contra Ypourgou Emporiou e o.. Availability: No copies available Actions:

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127. Publicidade televisiva -Separador com publicidade - Artigos 8.º e 9.º do Código da Publicidade [Periódica]

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128. Apoio judiciário - Empresas públicas - Subsídios atribuídos pelo Estado - Presunção de insuficiência económica [Periódica]

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129. Fiscalização concreta da constitucionalidade - Promoção de funcionários - Descongelamento de escalões - - Atribuição de benefício remuneratório em função da data de promoção - Diferenciações remuneratórias - Princípio da igualdade [Periódica]

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130. Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do reg : Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do regime de licenciamento de obras particulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91 - Licenciamento pela Junta Autónoma das Estradas - Instalação do posto em propriedade privada marginante de estrada nacional en zona urbana - Contrato de concessão de serviço público (não) - Secção do Supremo Tribunal Administrativo - Contrato de concessão de uso exclusivo (não) [Periódica]

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131. Acto de concentração de empresas - Benefícios fiscais - Analogia - Interpretação extensiva [Periódica]

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132. Processo C-342/97. Lloyd Schuhfabrik Meyer & Co. GmbH contra Klijsen Handel BV [Periódica]

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133. Processo C-33/97. Colim NV contra Bigg's Continent Noord NV [Periódica]

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134. Comment on the Judgement of the Court of First Instance of 25 March 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: in the merger case IV/M. 619 - Gencor/Lonrho. Availability: No copies available Actions:

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135. La fin du "tout europeen" [Periódica]

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136. Processos apensos C-176/97 e C-177/97 [Periódica]

Analítico Abstract: CCE contra Reino da Bélgica e Grão-Ducado do Luxemburgo. Availability: No copies available Actions:

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137. Processo C-214/97. CCE contra República Portuguesa [Periódica]

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138. Processo C-53/96. Hermès International contra FHT Marketing Choice BV [Periódica]

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139. Processo C-208/97. CCE contra República Portuguesa [Periódica]

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140. Processo C-183/97. CCE contra República Portuguesa [Periódica]

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