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161. |
Código de processo civil : anotado / AbÃlio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1987
Description: 1229p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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162. |
Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT); Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT); Lei Geral Tributária (LGT); Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT) / compil. Jaime Devesa ; anot. Manuel Joaquim Marcelino
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2002
Description: 641 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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163. |
Código de processo civil / José Tavares de Sousa
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 2002
Description: 663 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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164. |
Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / LuÃs A. Carvalho Fernandes, João Labareda
Monografia
Publication:
Lisboa : Quid Juris? Sociedade Editora, 1995
Description: 695 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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165. |
Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / [compil.] Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 2002
Description: 716 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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166. |
Contrato de trabalho : notas práticas / AbÃlio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : EDIFORUM - Edições JurÃdicas, 1994
Description: 999 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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167. |
Código de processo penal : anotado / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1992
Description: 1097 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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168. |
Código penal português : anotado e comentado / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1992
Description: 993 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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169. |
Código penal : nova legislação / pref. de António Damasceno Correia
Monografia
Publication:
Lisboa : Vega, 1995
Description: 226 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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170. |
Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado / António Beça Pereira
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1997
Description: 159 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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171. |
Código penal português : anotado e comentado / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2004
Description: 1312 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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172. |
Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / [org.] Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2003
Description: 327 p. ;
24 cm +
CD-ROMLocation: Biblioteca Economia
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173. |
Código de processo tributário : Decreto-Lei nº. 154/91, de 23 de Abril
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1994
Description: 492 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Place hold
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174. |
Código de processo tributário : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Description: 1108 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Place hold
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175. |
Código penal / [compil.] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2002
Description: 954 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Place hold
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176. |
Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / compil. AbÃlio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : Ediforum,, 2005
Description: 1062 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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177. |
Direito do turismo : instrumentos normativos fundamentais / [compil.] Jorge A. B. Ferreira
Monografia
Publication:
V. N. de Gaia : Inst. Sup. Politécnico Gaya, 1995-
Description: v. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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178. |
Código do procedimento administrativo : anotado - comentado : jurisprudência ; anot. José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2000
Description: 1016 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Place hold
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179. |
Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial / [compil.] José Alves Rodrigues
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1999
Description: 787 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
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Available (1).
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180. |
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC / compil. por José Alves Rodrigues
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 2002
Description: 953 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Biblioteca e Arquivo Histórico