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41. Processo C-291/95: Recurso interposto, em 5 de Setembro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pelo Reino da Bélgica contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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42. Avis n.º 2000-A-29 du Conseil de la concurrence en date du 30 novembre 2000 relatif à la séparation comptable entre les activités de production, transport et distribution d'électricité [Periódica]

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43. Navegação e portos [Periódica]

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44. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 14 février 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par M.Alain Fonfrede contre une décision du Conseil de la concurrence concernant les pratiques mises en oeuvre par le syndicat départememt de la Drôme des boulangers et des boulangers-pâtissiers. Availability: No copies available Actions:

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45. Competition Policy and International Airport Services [Periódica]

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46. Portaria n.º 187/88. Actualiza as tarifas a aplicar nos transportes públicos [Periódica]

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47. Aplicação das regras de concorrência aos transportes marítimos [Periódica]

Analítico Abstract: Primeira Decisão da Comissão com base no Regulamento n.º 4056/86 do Conselho. Availability: No copies available Actions:

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48. Política de transporte aéreo en la CE [Periódica]

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49. Testo Letto Dal Professor Giuseppe Tesauro [Periódica]

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50. An airline that soars on service [Periódica]

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51. Não oposição a uma operação de concentração notificada (Processo n.º IV/M.595) [Periódica]

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52. Auxílios concedidos pelos Estados - C 52/95 (N/184/B/93) - Itália [Periódica]

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53. Notificação prévia de uma operação de concentração (Procº nºIV/M. 692) [Periódica]

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54. Acórdão do Tribunal de 5 de Outubro de 1995 no processo C-96/94 [Periódica]

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55. Tribunal de Defensa de la Competencia. Resolución: Processo nº A 10/90 [Periódica]

Analítico Abstract: relativo a recurso interposto pela empresa "Transportes Serralta" face à ordem de arquivo dada Dirección General de Defensa de la Competencia do processo nº 675/90, referente pela recorrente, contra a empresa "Beyena, SCL", por supostas práticas restritivas da concorrência.. Availability: No copies available Actions:

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56. Processo C-264/95 P. CCE/UIC [Periódica]

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57. Comunicação da Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artº 12º [Periódica]

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58. Resolução n.º 886/95 [Periódica]

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59. Processo T-86/95: Recurso inteposto, em 16 de Março de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Compagnie Générale Maritime e outras contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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60. Portaria n.º 217/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Regulamenta o Serviço de Transportes de Passageiros do Aeroporto do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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