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441. |
Comunicação da Comissão ao abrigo do artigo 8.º da Directiva 93/38/CEE [Periódica]
Analítico
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442. |
Cláusulas de exclusividade [Periódica]
Analítico
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443. |
Contrats informatiques et clauses abusives [Periódica]
Analítico
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444. |
Decisão da Comissão n.º 93/425/CEE, de 14 de Julho de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: que determina que a exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo ou gás não seja considerada no Reino Unido como uma actividade referida no nº 2, alí- nea b), subalínea i), do artigo 2º da Directiva 90/531/CEE do Conselho, e que as entidades que exerçam tal actividade não devem ser consideradas no Reino Unido beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos na acepção do nº 3, alínea b), do artigo 2º da referida directiva.
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445. |
Qui fait la bonne affaire? [Periódica]
Analítico
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446. |
Clauses abusives: notion de consommateur [Periódica]
Analítico
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447. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Dez. de 1996, no processo T-88/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Edouard Leclerc contra Comissão das Comunidades Europeias.
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448. |
Mercados públicos e regras de concorrência [Periódica]
Analítico
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449. |
Contratos públicos [Periódica]
Analítico
Abstract: Intervenção no Colóquio, Mercados Públicos e Regras de Concorrência, organizado pela DGCeP e realizado em 6 de Abril de 1990, no auditório do IQA.
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450. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 5 mars 1996 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé par le ministre de l'économie contre une décision du Conseil de la concurrence concernant des pratiques mises en oeuvre par la société Rallye lors des acquisitions des réseaux de distribution Disque bleu et Genty-Cathiard.
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451. |
Cláusulas contratuais abusivas [Periódica]
Analítico
Abstract: Breve estudo e reflexão quanto à possibilidade da sua interferência na política de concorrência.
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452. |
Aula de Formacion [Periódica]
Analítico
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453. |
Um mercado complexo que exige respostas úteis no quotidiano [Periódica]
Analítico
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454. |
Caso LUSO-HELVÉTICA. Decisão do Conselho da Concorrência [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa ao processo de contra ordenação nº 10/92.
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455. |
P.E. E-2504/98: Mercado único e contratos de distribuição exclusiva [Periódica]
Analítico
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456. |
Décision n.º 2000-D-82 du Conseil de la concurrence en date du 26 février 2001 relative à des pratiques relevées dans le secteur des glaces et crèmes glacées industrielles sur le marché de l'impulsion [Periódica]
Analítico
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457. |
Décision n.º 2000-D-75 du Conseil de la Concurrence en date du 6 février 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre dans le secteur de la transmission florale à distance [Periódica]
Analítico
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458. |
Presentación [Periódica]
Analítico
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459. |
Processo T-7/93. Langnese-Iglo GmbH/Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
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460. |
Processo T-9/93. Schöller Lebensmittel GmbH & Co. KG/CCE [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico