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261. |
Despacho Normativo n.º 7/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados nos desbobramentos da Classificação das Actividades Económicas.
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262. |
Portaria n.º 33/94 [Periódica]
Analítico
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263. |
Portaria n.º 33/94 [Periódica]
Analítico
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264. |
Portaria n.º 30/94 [Periódica]
Analítico
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265. |
Portaria n.º 57/94 [Periódica]
Analítico
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266. |
Portaria n.º 41/94 [Periódica]
Analítico
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267. |
Resolução n.º 342/94 [Periódica]
Analítico
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268. |
Aviso. Indice Ponderado de Custo de Mão-de-Obra [Periódica]
Analítico
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269. |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M [Periódica]
Analítico
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270. |
Portaria n.º 64/2000: Procede à introdução do petróleo e do gasóleo coloridos e marcados para efeitos de isenção ou de redução da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), no âmbito do disposto da Portaria n.º 93/97, de 7 de Fevereiro do Gover : Portaria n.º 64/2000: Procede à introdução do petróleo e do gasóleo coloridos e marcados para efeitos de isenção ou de redução da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), no âmbito do disposto da Portaria n.º 93/97, de 7 de Fevereiro do Governo da República [Periódica]
Analítico
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271. |
Portaria n.º 58/2000: Dá nova redacção ao número 1.º da Portaria n.º 33/2000, de 26 de Abril [Periódica]
Analítico
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272. |
Despacho n.º 384/92 da Secretaria Regional da Economia [Periódica]
Analítico
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273. |
Despacho Normativo n.º 20/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de cigarrilhas importadas para consumo na Região.
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274. |
Despacho Normativo n.º 21/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de cigarros fabricados pela Tabaqueira E. P, destinados ao consumo na região.
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275. |
Portaria n.º 234/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Altera o artigo 1.º do Regulamento Tarifário de Transportes Marítimos, aprovado pela Portaria n.º 400/91, de 19 de Dezembro..
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276. |
Despacho conjunto [Periódica]
Analítico
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277. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/99/M [Periódica]
Analítico
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278. |
Despacho conjunto [Periódica]
Analítico
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279. |
Resolução n.º 1100/99 [Periódica]
Analítico
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280. |
Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/M [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico