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1. |
Processo T-77/92: Recurso interposto, em 24 de Setembro de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Parker Pen contra CEE.
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2. |
Resolución TDC: Processo R 78/94, instruído com o n.º 1035/94 pela DGDC [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo a recurso interposto pela Federación Sindical del Pequeño y Mediano Comercio Artesanado, em que se integra a Asociación de Pequeñas y Medianas Librerías y Librerías-Papelarías de Madrid y Provincia, contra a decisão de arquivamento do referido processo o qual teve origem na denúncia apresentada pela recorrente a pedido da citada Associação, contra a "Grandes Almacenes FNAC España, SA" por venda de livros com a redução de preço a possuídores de "cartão jovem".
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3. |
Processo T-309/97: Recurso interposto, em 9 de Dezembro de 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela The Bavarian Lager Company Limited contra CCE.
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4. |
Processo C-73/95 P: Recurso interposto, em 14 de Março de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: por VIHO Europe BV, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção), de 12 de Janeiro de 1995, no processo T-102/92, VIHO Europe BV contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Parker Pen Ltd..
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5. |
Processo T-65/98: Recurso interposto em 21 de Abril de 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: Van Den Bergh Foods.
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6. |
Acórdão de 1 de Fevereiro de 1996. Prazo de interposição de recurso contencioso [Periódica]
Analítico
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7. |
Processo T-190/95: Recurso interposto, em 10 de Outubro de 1995 [Periódica]
Analítico
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8. |
Processo T-189/95: Recurso interposto, em 9 de Outubro de 1995 [Periódica]
Analítico
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9. |
Caso COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS [Periódica]
Analítico
Abstract: Sentença do Tribunal de Pequena Instância do Porto.
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10. |
Affaire 75/84 [Periódica]
Analítico
Abstract: Metro SB-Grobmarkte Gmbh & Co. KG contre Commission des Communautés européennes.
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11. |
Processo C-282/95 P: Recurso interposto, em 24 de Agosto de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Guérin automobiles, do acórdão da Terceira Secção alargada do Tribunal de 1.ª Instância das Comunidades Europeias, de 27 de Junho de 1995, no processo T-186/94: Guérin automobiles contra Comissão das Comunidades Europeias.
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12. |
Contrato de franquia: incompatível com as regras comunitárias? [Periódica]
Analítico
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13. |
Processo T-115/99: Recurso interposto, em 12 de Maio de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Société Système Européen Promotion SEP contra CCE.
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14. |
Processo C-264/95 P. CCE/UIC [Periódica]
Analítico
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15. |
Processo T-39/96: Recurso interposto em 15 de Março de 1996 [Periódica]
Analítico
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16. |
Processo T-62/98. Volkswagen AG/CCE [Periódica]
Analítico
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17. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 28 mars 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé pat l'Association de défense et de promotion des dépositaires et maisons de presse contre une décision du Conseil de la concurrence.
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18. |
Processo 259/89: Recurso interposto em 16 de Agosto de 1989 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Cosimex GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias Cancelamento do processo T-131/89 (ver JOCE n.º C 310 de 11/12/90, p. 14)..
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19. |
Processo C-73/95-P: VIHO Europe BV/CCE [Periódica]
Analítico
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20. |
Nancy: la guerre des hypermarchés devant la justice [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico