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1. Relatório nacional do debate público sobre regionalização (Março 1983) [MONOGRAFIA]

Monografia Abstract: Este relatório tem como objectivo a recolha e sistematização dos resultados do debate e divulgação públicos do processo de regionalização, de forma a contemplar as contribuições e comentários recebidos nas reuniões realizadas nos agrupamentos de municípios e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e também os que resultaram da divulgação de documentos de ordem técnica e dos projectos de diploma entretanto preparados, relativos à lei-quadro das regiões administrativas e à regulamentação do representante do governo junto das regiões.. Publication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, 1983-04 Description: 1, 88 p.Location: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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2. Relatório nacional do debate público sobre regionalização (Março 1983)

Monografia Abstract: Este relatório tem como objectivo a recolha e sistematização dos resultados do debate e divulgação públicos do processo de regionalização, de forma a contemplar as contribuições e comentários recebidos nas reuniões realizadas nos agrupamentos de municípios e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e também os que resultaram da divulgação de documentos de ordem técnica e dos projectos de diploma entretanto preparados, relativos à lei-quadro das regiões administrativas e à regulamentação do representante do governo junto das regiões.. Publication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, 1983-04 Description: 88 p. Vol 1Location: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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3. Regime jurídico das sociedades de administradores da insolvência [Periódica]

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4. Decreto Regulamentar Regional n.º 13-B/97/M [Periódica]

Analítico Availability: No copies available Actions:

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5. Decreto Legislativo Regional n.º 3/94/M [Periódica]

Analítico Availability: No copies available Actions:

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6. Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M [Periódica]

Analítico Abstract: Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM-Administração dos Portos da Região Autóno- ma da Madeira, S.A., e aprova os respectivos estatutos. Availability: No copies available Actions:

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