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1. Perguntas escritas com resposta n.º 1465/92 do Sr. Gérard Deprez à Comissão [Periódica]

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2. Europa concede benefícios fiscais à Madeira [Periódica]

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3. P.E. P - 1117/95: Vantagens fiscais temporárias no País Basco em Navarra [Periódica]

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4. Decisão da Comissão n.º 1999/148/CE, CECA de 13 de Maio de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa aos auxílios estatais sob forma de reduções fiscais previstas pela Lei n.º 549/95 às empresas dos sectores dos veículos automóveis da construção naval, das fibras sintéticas, assim como às empresas siderúrgicas abrangidas pelo Tratado CECA. Availability: No copies available Actions:

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5. Decreto n.º 312/VII. Autoriza o Governo a legislar em matéria de benef. fiscais [Periódica]

Analítico Abstract: à BRISA - Auto Estradas de Portugal. Availability: No copies available Actions:

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6. Processo C-288/98: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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7. P.E. E-4101/97: Alegada ajuda estatal a favor de fabricantes italianos de jóias [Periódica]

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8. Las ayudas comunitarias al consumo de aceite de oliva exentas del pago del IVA [Periódica]

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9. Benefícios fiscais para micro e pequenas empresas [Periódica]

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10. Acto de concentração de empresas - Benefícios fiscais - Analogia - Interpretação extensiva [Periódica]

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11. Pergunta escrita E-3793/93 apresentada por Carlos Robles Piquer [Periódica]

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12. PE. E-126/96: Consequências em matéria de concorrência do regime de dedução fiscal [Periódica]

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13. Decisão da Comissão 93/496/CEE, de 9 de Junho de 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao auxílio estatal C 32/92 (ex NN 67/92) - Itália (crédito fiscal aos transportadores rodoviários profissionais de mercadorias).. Availability: No copies available Actions:

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14. Processo C-156/98: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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15. Auxílios concedidos pelos Estados - E/2/98 - Irlanda [Periódica]

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16. Auxílios concedidos pelos Estados - C 34/96 (NN 205/95 e NN 206/95) [Periódica]

Analítico Abstract: . Availability: No copies available Actions:

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17. Regra de minimis apoio às PME [Periódica]

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18. Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações [Periódica]

Analítico Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 88.º (Antigo artigo 93.º, n.º 2) do Tratado CE, relativamente ao auxílio estatal C 22/99 (ex NN 117/98) - Espanha - Ramondín. Availability: No copies available Actions:

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19. Question écrite avec réponse n.º 116/90 de M. Gijs de Vries à la Commission [Periódica]

Analítico Abstract: Objet: Avantages fiscaux dans la région de Dunkerque . Availability: No copies available Actions:

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20. Processo T-188/95. Waterleiding Maatschappij Noord-West Brabant/CCE [Periódica]

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