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1. Regimes de auxílios com implacações industrias existentes em Portugal

Monografia Publication: Lisboa : DGI, 1993 Description: ; 90p.Location: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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2. Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal [Periódica]

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3. O Princípio da Segurança Jurídica na criação e aplicação do Tributo [Periódica]

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4. Decreto n.º 312/VII. Autoriza o Governo a legislar em matéria de benef. fiscais [Periódica]

Analítico Abstract: à BRISA - Auto Estradas de Portugal. Availability: No copies available Actions:

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5. Planos de Poupança Reforma [Periódica]

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6. Incentivos fiscais para as micro e pequenas e médias empresas - 1998, 1999, 2000 [Periódica]

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7. O sistema fiscal português [Periódica]

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8. Benefícios fiscais para micro e pequenas empresas [Periódica]

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9. Acto de concentração de empresas - Benefícios fiscais - Analogia - Interpretação extensiva [Periódica]

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10. Nascimento, extinção e modificação do direito aos benefícios fiscais [Periódica]

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11. O poder de beneficiar fiscalmente, a diferentes níveis de Governo [Periódica]

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12. O Sistema Fiscal Português [Periódica]

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13. O futuro das reformas [Periódica]

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14. Teoria geral dos benefícios fiscais (I) [Periódica]

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15. Conceito de empresas que prestem serviços públicos [Periódica]

Analítico Abstract: (Artigo 36º do Estatuto dos Benefícios Fiscais) Registo nº 111/89 Parecer nº 27/90. Availability: No copies available Actions:

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16. O Sistema Fiscal Português [Periódica]

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17. O Orçamento do Estado para 1995. Uma análise relevante para as empresas [Periódica]

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18. O Sistema Fiscal Português [Periódica]

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19. Regra de minimis apoio às PME [Periódica]

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20. Enquadramento fiscal do sector segurador [Periódica]

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