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21. |
Projecto de reg. (CEE) da Comissão relativo à aplicação do nº 3 do artº 85º [Periódica]
Analítico
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22. |
Comunicação segundo o artigo 5.º do Reg. (CEE) n.º 3976/87 do Conselho, de 14 Dez. 87 [Periódica]
Analítico
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23. |
Regulamento (CEE) n.º 83/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas respeitantes aos sistemas informatizados de reserva para serviços de transporte aéreo..
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24. |
Regulamento (CEE) n.º 84/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: Relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos..
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25. |
Alteração da proposta de Regulamento (CEE) do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros.
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26. |
Regulamento (CEE) n.º 82/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas respeitantes aos serviços de assistência em escala.
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27. |
Decisão da Comissão n.º 1999/267/CE, de 7 de Abril de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE[IV/36.147 - Código de conduta do IMR (IEP)].
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28. |
Resoluçao TDC: Processo A 256/98. Protocolo Asefosan/Manresa [Periódica]
Analítico
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29. |
Decisão da Comissão n.º 1999/695/CE, de 15 de Setembro de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE (Processo IV/36.748 - REIMS II) .
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30. |
As ajudas de estado na CEE e a sua aplicação ao sector das pescas [Periódica]
Analítico
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31. |
Decisão da Comissão n.º 94/384/CE, de 6 de Junho de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: que altera a Decisão 88/330/CEE relativa a um processo nos termos do artigo 85.º do Tratado CEE (IV/32.075 - Bayer/BP Chemicals. Ver também: Bol. da União Europeia (6), 1994, p. 43.
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32. |
Processo C-137/95 P: Recurso interposto em 27 de Abril de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Vereniging van Samenwerkende Prijsregelende Organisaties in de Bouwnijverheid (SPO) e outros, do Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 21 de Fevereiro de 1995 no processo T-29/92, Vereniging van Samenwerkende Prijsregelende Organisaties in de Bouwnijverheid (SPO) e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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33. |
Decisão da Comissão n.º 91/474/CEE, de 16 de Agosto de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa aos auxílios concedidos pelo Governo italiano à sociedade Italgrani para a realização de um complexo agroalimentar no Mezzogiorno..
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34. |
Visa. Decisão da Comissão de 24 de Julho [Periódica]
Analítico
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35. |
Regras aplicáveis às empresas [Periódica]
Analítico
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36. |
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu [Periódica]
Analítico
Abstract: sobre a proposta da Comissão ao Conselho de um regulamento relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio seguros (A 3-178/90) PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(88) 641 FINAL.
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37. |
Relações entre o direito nacional e o direito comunitário da concorrência [Periódica]
Analítico
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38. |
Processo T-87/92. BVBA Kruidvat contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
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39. |
Processo T-87/92. BVBA Kruidvat contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
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40. |
Processo T-87/92. BVBA Kruidvat contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico