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1.
Portaria n.º 78/92, de 31 de Dezembro
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece o regime jurídico da acção especifica de floricultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria n.º 16/91, de 5 de Março, na parte respeitante à floricultura "Rectificação em JORA.Açores I Série (6) Fev. 1993, p. 103.
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2.
Portaria n.º 84/97, de 30 de Outubro
[Periódica]
Analítico
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3.
Portaria n.º 16/91, de 5 de Março
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova um novo regime de concessão de ajudas ao investimento na área de fruticultura e da floricultura.
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4.
Auxílios concedidos pelos Estados - N 94/90 (França)
[Periódica]
Analítico
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5.
Decisão n.º 91/255/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1990
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa aos auxílios e aos auxílios e à imposiçào parafiscal cobrada em proveito do Comité Nacional Interprofissional da Horticultura Floral, Ornamental e dos Viveiros (CNIH) - projecto de decreto que institui uma imposição parafiscal em proveito do CNIH..
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