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41. |
Decisão da Comissão 92/521/CEE, de 27 de Outubro de 1992 [Periódica]
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42. |
Processo n.º IV/37.398 - UEFA - Comercialização centralizada dos direitos da Liga [Periódica]
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Abstract: dos Campeões da UEFA.
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43. |
Processo n.º 3/99 - Parecer proferido sobre a operação de concentração relativa à constituição da SPORT - - TV PORTUGAL, S.A. [Periódica]
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44. |
P.E. E-0744/98: Violação da legislação comunitária em matéria de concorrência [Periódica]
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45. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 29 juin 2000 relatif aux recours formés par la Ligue nationale de football et autres contre une décision n.º97-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 relative à une : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 29 juin 2000 relatif aux recours formés par la Ligue nationale de football et autres contre une décision n.º97-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 relative à une saisine présentée par les sociétés Asics France, Uhlsport France, LJO International, Le Roc Sport, VIP France, Mizuno France, ABM Sport France, W. Pabisch, Lotto France, Nike France et Noel France, d'une part, et par la société Reebok France, d'autre part [Periódica]
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Abstract: Sobre este caso veja-se a decisão em questão bem como o acórdão do Supremo Tribunal (Câmara Comercial Económica e Financeira), de 2 de Dezembro de 1997, referidos, respectivamente, nas páginas p. 196 e 195 do BOLETIM CONCORRÊNCIA n.° 3, Dezembro 1997. Por este acórdão o processo foi reenviado ao Tribunal da Relação de Paris para novo julgamento, tendo este proferido acórdão em 16 de Fevereiro de 1999. Em 29 de Junho de 2000 é proferido novo acórdão ficando o processo suspenso até emissão de decisão pelo Tribunal de Conflitos. Pelo presente acórdão é anulada a decisão n.° 97-D-71 do Conselho da Concorrência e tendo em conta que a LNF e a Adidas celebraram entre si um acordo anticoncorrencial respeitante a um contrato de patrocÃnio pelo qual esta empresa passaria a fornecer em exclusivo o equipamento para os jogadores de futebol da 1.ª e 2.ª divisão do Campeonato de França e que o contrato em questão quer pelo longo perÃodo de duração quer por incluir uma cláusula que permitia à Adidas obter prioridade perante outras propostas de fornecimento em condições equivalentes, restringia a concorrência no mercado do calçado de marca destinado à prática de futebol onde a Adidas possuÃa posição dominante, o Tribunal decidiu infligir, respectivamente, à LNF e à Adidas a sanção pecuniária de 800 000 F e 16 000 000 F, bem como ordenou à Adidas a supressão daquela cláusula dos seus contratos de patrocÃnio e condenou ainda as referidas entidades, a pagarem em conjunto, a tÃtulo do artigo 700.° do novo Código do Processo Civil, o montante de 100 000 F à sociedade Nike e tanto à sociedade Reebok como à Asics o montante de 4 000 F..
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46. |
P.E. P - 163/96: Falta de cumprimento, por parte da Itália, do acórdão [Periódica]
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Abstract: do Tribunal de Justiça sobre a livre circulação dos trabalhadores do sector desportivo .
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47. |
Resolução sobre a discriminação na venda de bilhetes para o Mundial 98 em França [Periódica]
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48. |
Comissão dá seis semanas à UEFA para aplicar a sentença do Tribunal de Justiça [Periódica]
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49. |
P.E. P - 3480/95: Viagens organizadas para adeptos de futebol [Periódica]
AnalÃtico
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50. |
P.E. E-3980/97: Compra de clubes de futebol [Periódica]
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51. |
Décision n.º 92-D-58 du 28 octobre 1992 du Conseil de la concurrence [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: relative à la saisine de la société La Cinq S.A..
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52. |
Processo C-415/93. Union royale belge des sociétés de football ASBL e o. [Periódica]
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Abstract: Jean-Marc Bosman e o..
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53. |
Resolução TDC: Processo R 356/99, Entradas Mundial Fútbol [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: A Convenco Incentive Solutions, SA interpôs recurso contra a Decisão da Direcção-Geral de Defesa da Concorrência de arquivar o processo respeitante à denúncia efectuada pela recorrente contra a Real Federación Española de Fútbol (RFEF), por suposta existência de abuso de posição dominante quer por parte da RFEF quer da empresa Viajes El Corte Inglés e recusa de venda de entradas para o Mundial de Futebol França 98. O Tribunal considerando que parte das práticas denunciadas devem ser investigadas com mais pormenor, decidiu que o processo deve ser reaberto..
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54. |
P.E. E-0480/96: Consequências do procº Bosman para a selecção nacional [Periódica]
AnalÃtico
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55. |
P.E. E-1009/96: Sequência do acordão Bosman [Periódica]
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56. |
TV football deal in spotlight [Periódica]
AnalÃtico
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57. |
Processo C-415/93. Union royale belge des sociétés de football association ASBL [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: contra Jean-Marc Bosman e o..
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58. |
P.E. P-0788/98: Venda de bilhetes para o Campeonato Mundial de Futebol [Periódica]
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59. |
P.E. E-1258/98: Discriminação na venda de bilhetes para o Mundial de Futebol [Periódica]
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60. |
Quanto custa um jogador na selecção? [Periódica]
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