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141. Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Março de 1996 [Periódica]

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142. Décision n.º 02-D-27 du 9 avril 2002 relative à une saisine du syndicat intercommunal d'électrification de Bargemon [Periódica]

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143. Processo C-104/95. Georgios Kontogeorgas contra Kartonpak AE [Periódica]

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144. Contratos públicos de serviços [Periódica]

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145. Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M [Periódica]

Analítico Abstract: Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da E.R. 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico e aprova as respectivas bases de concessão. Availability: No copies available Actions:

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146. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Julho de 1994 no procºT-66/92 [Periódica]

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147. Processo C-226/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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148. Tribunal de Defensa de la Competencia. Resolucion - Processo nº 1/90 [Periódica]

Analítico Abstract: instruído pela Dirección General de Defensa de la Competencia, com o nº 599/89, decorrente do pedido de declaração de isenção para um acordo de subfranquia, apresentado por Maria Sande Lamas, representante da empresa "Blitz Candy, SA". Availability: No copies available Actions:

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149. Concurrence, marchés publics et protection des consommateurs [Periódica]

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150. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: Relativa à notificação do processo IV/36.456/F3 - Inntrepreneur. Availability: No copies available Actions:

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151. Processos apensos T-190/95 e T-45/96. Société de distribution de mécaniques et d'automobiles (Sodima) contra CCE [Periódica]

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152. Comentário ao acórdão do Tbunal da Relação de Dijon de 10 de Outubro de 1990 [Periódica]

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153. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa à notificação IV/35.449/F3 - Allied Domecq. Availability: No copies available Actions:

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154. Decisão da Comissão n.º 1999/230/CE, de 24 de Fevereiro de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85,º do Tratado CE (Processo IV/35.079/F3 - Whitbread. Availability: No copies available Actions:

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155. Mercado interno : situação em 1 de Janeiro de 1993 / CEE

Monografia Publication: Luxemburgo : CEE, 1993 Description: 5 vol. ; 30 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (5). Actions: Place hold

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156. Le statut européen de l'agent commercial : approche critique de droit comparé / Axel de Theux

Monografia Publication: Bruxelles : Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis, 1992 Description: 506 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

157. Processo C-328/92. Comissão das Comunidades contra Reino de Espanha [Periódica]

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158. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 23 août 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la Ligue nationale de football contre une décision du Conseil de la concurrence. Availability: No copies available Actions:

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159. Décision n.º 95-D-51 du Conseil de la concurrence en date du 11 juillet 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à des pratiques relevées lors d'un appel d'offres lancé par le lycée Clemenceau à Reims. Availability: No copies available Actions:

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160. Affaires Jointes 110/88, 241/88 et 242/88: François Lucazeau contre SACEM [Periódica]

Analítico Abstract: François Lucazeau et autres contre Société des auteurs, compositeurs et éditeurs de musique (SACEM) et autres (demandes de décision préjudicielle, formées par la cour d'appel de Poitiers et le tribunal de grande instance de Poitiers) "Concurrence - Droits d'auteur - Niveau des redevances - Contrats de représentation réciproque". Availability: No copies available Actions:

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