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Código das expropriações [MONOGRAFIA]
Monografia
Abstract: Disposições gerais, da declaração de utilidade pública e da autorização de posse administrativa, do conteúdo da indemnização ao processo de expropriação. Pagamento das indemnizações, da reversão dos bens expropriados, da requisição. Disposições finais e legislação complementar..
Publication:
LISBOA : Almedina, 2000
Description: 399 p.Location: Biblioteca Economia
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2. |
Portaria n.º 7/95, de 16 de Fevereiro [Periódica]
Analítico
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3. |
Portaria n.º 50/2000: Adita à Portaria n.º 17/2000, de 2 de Março, o artigo 13.º A. (Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a titulo de entregas e de vendas directas de leite de va : Portaria n.º 50/2000: Adita à Portaria n.º 17/2000, de 2 de Março, o artigo 13.º A. (Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a titulo de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometem a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 30 de Abril de 2000) [Periódica]
Analítico
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4. |
Agent commercial: Le pari communautaire [Periódica]
Analítico
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5. |
Resolução n.º 157/95 [Periódica]
Analítico
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6. |
Portaria n.º 3-A/92 de 30 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituído pelo regulamento (CEE) 1637/91.
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7. |
Despacho Normativo n.º 149/94 [Periódica]
Analítico
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8. |
L'assuranca responsabilité décennale en cas de faillite de l'entreprise [Periódica]
Analítico
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9. |
Portaria n.º 76/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: Determina o abate obrigatário de todos os animais diagnosticados de brucelose, leucose, tuberculose e paratuberculose.
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10. |
Nova Lei-Quadro das Privatizações [Periódica]
Analítico
Abstract: Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
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Biblioteca e Arquivo Histórico