Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia director do porto sob jurisdição da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz o licenciado Vítor Manuel Ramos Costa com efeitos a partir de 3-3-99. Publication: 23 Mar. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia directora dos portos sob jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Norte a licenciada Maria Marcília de Brito Montenegro com efeitos a partir de 3-3-99. Publication: 23 Mar. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a base XIX do anexo ao Decreto-Lei nº 422/88 de 14 de Novembro, que autorizou a concessão do serviço público de exploração do terminal multipurpose do porto de Sines e aprovou as bases do respectivo contrato. Publication: 22 Jun. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria uma comissão permanente de acompanhamento do processo de desburocratização e simplificação de procedimentos alfandegários nos portos. Publication: 30 Jul. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Ratifica o plano de pormenor do porto de recreio de Albufeira, no município de Albufeira. Publication: 31 Ago. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa em 13% das receitas de pilotagem das entidades que sucederam nas atribuições aos departamentos locais de pilotagem a transferir para o IMP em duas tranches, sendo a 1ª de 65% do financiamento previsto para o ano de 1999, até 30 de Setembro e a 2ª de 35%, daquele financiamento, até 30 de Dezembro. Publication: 13 Out. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a estrutura autónoma responsável pela medida Portos da Intervenção Operacional de Transportes, dirigida pela Drº Isabel Matalonga passe a dar colaboração directa ao gabinete do SEAMP, no domínio da coordenação dos investimentos públicos relativos ao sector marítimo e portuário. Publication: 31 Jan. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à actualização do montante total atribuído à Medida Melhoria da Eficácia dos Portos, integrada na Intervenção Operacional dos Transportes do QCA II, e à substituição de alguns elementos integrantes da estrutura de apoio técnico. Publication: 16 Fev. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a composição das comissões consultiva das lotas. Publication: 29 Abr. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem. Publication: 23 Junho 2000 Availability: No copies available Actions: