000 -Etiqueta do registo | |
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campo de controlo de comprimento fixo | 01049 aa a2200241 4500 |
001 - Identificador do registo | |
Campo de controlo | 58157 |
100 ## - Dados Gerais de Proc. | |
Dados gerais de processamento | 19940721u---- k||u0pory50 ba |
101 ## - Língua da publicação | |
Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
200 ## - Título | |
Título próprio | Acordão de 26/5/93. Tribunal de Justiça das Comunidades. Recurso prejudicial |
Indicação geral da natureza do documento | Periódica |
317 ## - Nota de proveniência | |
Texto da nota | DGEmp |
330 ## - Sumário ou Resumo | |
Texto da nota | Artigo 177º do Tratado de Roma. Impugnação judicial. Imposto Automóvel. Veículos usados. Importação. Princípio da livre circulação das mercadorias. Eliminação de direitos aduaneiros. Imposições internas. Artigos 9.º e 12.º e 95.º, do T.R. |
461 ## - Nível de Conjunto | |
Título | Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. - Rio de Mouro, (390) Jun. 1994, p. 702-709 (Jun-94); P 508 |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | AUTOMÓVEL |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | IMPORTAÇÃO |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | ACÓRDÃOS |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | TRIBUNAL DE JUSTICA |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | IMPOSTO SOBRE VEICULOS |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | AUTOMÓVEL EM SEGUNDA MÃO |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | PORTUGAL |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | CE |
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha) | |
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) | 58157 |
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha) | |
Tipo de item no Koha | Analítico |
Suprimido | Disponível |
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