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Acordão de 26/5/93. Tribunal de Justiça das Comunidades. Recurso prejudicial (Record no. 58157)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 01049 aa a2200241 4500
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 58157
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 19940721u---- k||u0pory50 ba
101 ## - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - Título
Título próprio Acordão de 26/5/93. Tribunal de Justiça das Comunidades. Recurso prejudicial
Indicação geral da natureza do documento Periódica
317 ## - Nota de proveniência
Texto da nota DGEmp
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota Artigo 177º do Tratado de Roma. Impugnação judicial. Imposto Automóvel. Veículos usados. Importação. Princípio da livre circulação das mercadorias. Eliminação de direitos aduaneiros. Imposições internas. Artigos 9.º e 12.º e 95.º, do T.R.
461 ## - Nível de Conjunto
Título Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. - Rio de Mouro, (390) Jun. 1994, p. 702-709 (Jun-94); P 508
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AUTOMÓVEL
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada IMPORTAÇÃO
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada ACÓRDÃOS
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada TRIBUNAL DE JUSTICA
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada IMPOSTO SOBRE VEICULOS
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AUTOMÓVEL EM SEGUNDA MÃO
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada PORTUGAL
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada CE
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 58157
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Analítico
Suprimido Disponível

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