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181. Affaire 21/85 [Periódica]

Analítico Abstract: A. Maas & Co. NV contre Bundesanstalt fur Landwirtschaftliche Marktordnung (Demande de décision préjudicielle, formée par le Verwaltungsgerich Frankfurt am Main) Perte de la caution. Availability: No copies available Actions:

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182. Resolución TDC: Proc. n.º 346/94, instruído pela DGDC, com o n.º 711/91 [Periódica]

Analítico Abstract: referente a uma denúncia apresentada pela Unión de Consumidores de España (UCE) contra a Asociación de Fabricantes de Panadería de Málaga (AFEPAN) por suposta existência de práticas restritivas da concorrência. Availability: No copies available Actions:

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183. Processo C-34/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentada por despacho do Kammergericht, Berlim, proferido em 23 de Dezembro de 1996, no processo 1. RWE Energie Aktiengesellschaft e 2. Stadt Nordhorn contra Bundeskartellamt. Availability: No copies available Actions:

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184. Processo C-38/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentado por despacho do Giudice di Pace di Genova, de 30 de Dezembro de 1996. Availability: No copies available Actions:

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185. Processo C-24/95. Land Rheinland-Pfalz/Alcan Deutschland GmbH [Periódica]

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186. Décision du conseil de la concurrence du 10 novembre 1987 [Periódica]

Analítico Abstract: Pratiques relevées dans le secteur de la distribution de charbon en Seine-et-Marne. Availability: No copies available Actions:

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187. Processo C-399/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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188. Processo C-56/98. Modelo SGPS SA/Director-Geral dos Registos e Notariado [Periódica]

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189. No minister? [Periódica]

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190. Processo C-375/97. General Motors Corporation/Yplon SA [Periódica]

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191. Caso ANF [Periódica]

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192. Caso POLIMAIA [Periódica]

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193. Caso SECIL [Periódica]

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194. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do art. 85.º [Periódica]

Analítico Abstract: do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros. Availability: No copies available Actions:

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195. Decisão da Comissão relativa aos auxílios projectados [Periódica]

Analítico Abstract: a favor da empresa Siderúrgia Nacional. Availability: No copies available Actions:

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196. Processos apensos C-184/91 e C-221/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Christof Oorburg e Serge van Messem contra Wasser-und Schiffahrtsdirektion Nordwest. Availability: No copies available Actions:

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197. Processos apensos C-72/91 E C-73/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Sloman Neptun Schiffahrts AG contra Seebetrieberat Bodo Ziesemer der Sloman Neptun Schiffahrts AG. Availability: No copies available Actions:

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198. L'activité "concurrence" de la commission des communautés européennes en 1990 [Periódica]

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199. Processo C-166/91. Gerhard Bauer c/ Conseil national de l'ordre des architectes [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) "Reconhecimento de títulos no domínio da arquitectura". Availability: No copies available Actions:

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200. Acórdão do Tribunal, de 27 de Setembro de 1988, no processo 65/86 [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Sociedade Bayer AG e sociedade de construções mecânicas Hennecke GmbH contra Heinz Süllüfer (Interpretação dos artigos 30º e 85º do Tratado CEE - licitude de uma cláusula de não contestação da validade de certos direitos de propriedade industrial constantes de um contrato de licença). Availability: No copies available Actions:

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