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81. |
Resolución TDC: Proc. n.º 339/93, instruído pela DGDC, com o n.º 874/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: referente a uma denúncia apresentada pela sociedad de arquitectos "DEDALUS S.A.", contra o Colegio Oficial de Arquitectos de Madrid (C.O.A.M.), por supostas existências de práticas restritivas da concorrência.
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82. |
Dirección General de Defensa de la Competencia.Aviso de inst. do Procº nº 674/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Dirección General de Defensa de la Competencia em virtude de denúncia apresentada por "Distribuidora de Publicaciones Ipar, SA", contra " Colectivo de Vendedores de Prensa y Revistas de la Comarca del Bidasoa", doña Eulalia Porras Blanco, don Juan Iriarte Ugarte, doña Rosario Sánchez Blanco, don Tarsicio Colina Robledo e outras pessoas e contra "Sobrinos de E. Carredano", por supostas práticas restritivas da concorrência..
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83. |
Tribunal de Defensa de la Competencia: Resolucion. Seccion Primera [Periódica]
Analítico
Abstract: Recurso interposto ao Processo nº 255/89, instruído pela Dirección General de Defensa de la Competencia, com o nº 457/86, em virtude de denúncia apresentada pela Confederación de Entidades de Empresarios de Cine de España contra a Asocición de Distribuidores e importadores Cinematográficos de Ambito Nacional (ADICAN) e diversa empresas associadas .
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84. |
Resolução TDC: 453/99, Expertos Inmobiliarios 3 [Periódica]
Analítico
Abstract: A Asociación de Expertos Inmobiliarios, aprovou em assembleia geral, de respectivamente , 1991/10/05 e 1993/05/08, normas de honorários que fixavam os preços que deviam ser praticados pelos seus associados em matéria de operações comerciais, que em caso de incumprimento poderiam dar origem a sanções disciplinares por parte da referida associação. Por esta prática o Tribunal impôs à dita associação uma multa de 6 000 000 de Pesetas e ordenou-lhe que desse conhecimento desta Resolução a todos os seus associados e publicasse, a suas expensas, esta Resolução no Boletín Boletín Oficial del Estado e na secção de economia de um jornal de informação geral de difusão a nível nacional..
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85. |
Resolución TDC: Processo R 122/95, Cirujanos Taurinos II [Periódica]
Analítico
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86. |
A aplicação do direito comunitário da concorrência em Portugal [Periódica]
Analítico
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87. |
Resolución de incidente para ordenar publicación: Processo 410/97, Aparejadores Mallorca [Periódica]
Analítico
Abstract: Este caso foi objecto da decisão da Dirección General Dirección General de Defensa de la Competencia (n.º 1520/97) e posteriormente o Tribunal de Defensa de la Competencia proferiu sentença em 28 de Outubro de 1998 na qual foi declarada a existência de prática anticoncorrencial levada a cabo pelo Colegio Oficial de Aparejadores y Arquitectos Técnicos de Malloca consistente em condicionar a outorga do visto ao pagamento de honorários devidos a profissional anterior. Por esta prática foi imposta uma sanção pecuniária tendo ainda sido ordenado que o dito Colegio publicasse esta Resolução no Boletin Oficial del Estado e num dos jornais de maior difusão a nível nacional e nas Ilhas Baleares. Tendo havido entretanto recurso contencioso-administrativo para a Audiencia Nacional e ficado sem efeito a medida cautelar de suspensão de parte da Resolução referida, solicitada pelo recorrrente, o Tribunal ordenou a publicação da sua Resolução de 1998-10-28 acrescida da informação da não aceitação do recurso contencioso-administrativo, impondo, em caso de não cumprimento desta ordem, uma multa coerciva de cem mil Pesetas. .
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88. |
Resolução TDC: Processo 456/99, Retevisión/Telefónica [Periódica]
Analítico
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89. |
Defesa da Concorrência. Parecer da Câmara Corporativa [Periódica]
Analítico
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90. |
Caso APCTL - Decisão do Conselho da Concorrência [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa ao processo de contra-ordenação n.º 2/94.
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91. |
Décision n.º 95-D-59 du Conseil de la concurrence en date du 19 septembre 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à des pratiques anticoncurrentielles mises en oeuvre par des organisations professionnelles de débitants de boissons.
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92. |
Resolução TDC. Processo 362/95, SHELL ESPAÑA [Periódica]
Analítico
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93. |
Resolução TDC. Processo r 120/95, Manuart [Periódica]
Analítico
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94. |
Resolução TDC: Processo 377/96, Pan de Barcelona [Periódica]
Analítico
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95. |
Pratiques restrictives [Periódica]
Analítico
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96. |
Resolução TDC: Processo 445/98, Colegio Ingenieros Técnicos Industriales Burgos [Periódica]
Analítico
Abstract: O Coitib aprovou e distribuiu entre os seus membros uma circular que estabelecia uma tabela mínima destinada a ser usada na elaboração dos orçamentos para serviços de instalação de aquecimento em moradias. Por esta prática anticoncorrencial o Tribunal impôs-lhe uma multa de um milhão de Pesetas e ordenou-lhe a publicação desta resolução no Boletín Oficial del Estado e na secção de economía de dois jornais diários da região de Burgos, devendo ainda o Coitib dar conhecimento desta resolução aos seus membros..
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97. |
Le décret d'application concurrence de la loi NRE est paru [Periódica]
Analítico
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98. |
L'ordonnance de 1986, la concurrence et la loyauté [Periódica]
Analítico
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99. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 17 mai 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: concernant les recours formés par le ministre de l'economie et la société Sifco Stanley S.A. contre une décision du Conseil de la concurrence relative au secteur de l'outillage à main.
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100. |
Dirección General de Defensa de la Competência. Procº nº 701/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aviso de instrução do Procº nº 701/90, pela Dirección General de Defensa de la Competência, em virtude de denúncia apresentada por don Octavio Alvarez Alvarez contra a "Asociación Empresarial de Hostelería de Gijón"e "Mozamar, SA" e da denúncia da "Asociacioes Empresarial de Hostelería de Gijón" contra a "Asociación de Operadores del Principado de Asturias" pela suposta existência de práticas restritivas da concorrência..
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Biblioteca e Arquivo Histórico