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1. |
Contencioso administrativo
[MONOGRAFIA]
Monografia
Abstract: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Lei de processo nos Tribunais Administrativos.Código Administrativo..
Publication:
LISBOA : Almedina, 2000
Description: 867 p.Location: Biblioteca Economia
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2. |
La Cour de cassation pourra être saisie pour avis [Periódica]
Analítico
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3. |
La réforme des voies d'exécution [Periódica]
Analítico
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4. |
Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais [Periódica]
Analítico
Abstract: Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro).
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5. |
Uma chave para a Europa [Periódica]
Analítico
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6. |
La nueva política de defensa de la competencia [Periódica]
Analítico
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7. |
Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organi : Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Periódica]
Analítico
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8. |
A vertente judiciária da integração europeia : Portugal perante os tribunais comuns
Monografia
Publication:
[Lisboa] : [Instituto Nacional de Administração], [1992]
Description: p. 161-190 ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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9. |
El acto administrativo ante la legislación de Defensa de la Competencia [Periódica]
Analítico
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10. |
El arbitraje comercial internacional [Periódica]
Analítico
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11. |
Projecto de lei n.º 612/VII. Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais..
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12. |
Tribunais do Comércio [Periódica]
Analítico
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13. |
Revista do Tribunal de Contas / [prop.] Tribunal de Contas
Periódico
Abstract: Estudos, documentos, acordãos, jurisprudência, crónica da legislação e arquivo histórico..
Publication:
Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-2005
Description: 21 cmLocation: Biblioteca Economia
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14. |
Acesso ao direito e aos tribunais : regulamento. os primeiros comentários. as anotações. índice remissivo simultâneo aos dois diplomas / compil. Helder Martins Leitão ; colab. Márcia Trabulo
Monografia
Publication:
Porto : Elcla, 1988
Description: 71 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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15. |
Lei orgânica dos tribunais judiciais : regulamento / compil. Helder Martins Leitão ; colab. Délia Falcão, Márcia Trabulo
Monografia
Publication:
Porto : Elcla, imp. 1988
Description: 247, [43] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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16. |
Acesso ao direito e aos tribunais : regulamento / Helder Martins Leitão ; colab. Márcia Trabulo
Monografia
Publication:
Porto : Elcla, 1988
Description: 72 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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17. |
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / resp. ed. Assembleia da República
Monografia
Publication:
Lisboa : AR, 1984
Description: 597 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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18. |
Tribunal de Contas / compil. José Morais Cascalho
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, [1986?]
Description: 493 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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19. |
Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos dec.-lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro [e] dec.-lei nº 391/88, de 26 de Outubro / anot. Carlos Alegre
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1989
Description: 105 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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20. |
Código de processo civil
Monografia
Publication:
Porto : Porto Editora, 1997
Description: 416 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico