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Analítico Abstract: Por as sociedades Bernardaud e Raynaud, fabricantes de porcelana de Limoges, terem incluído cláusulas restritivas da concorrência nos seus contratos de distribuição selectiva o Conselho da Concorrência infligiu-lhes, respectivamente, as sanções pecuniárias de 50 000 F e 10 000 F e ordenou à sociedade Raynaud que modificasse a cláusula que reservava a comercialização dos suas porcelanas ao comércio tradicional de produtos de luxo.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A Société industriele des briqueteries de l’Oeste (SIBO), empresa cooperattiva detida pelas SCOP Bouyer leroux, SA Produits rouges de Vendée, SA Jean Rivereau, SA Marcel Rivereau e que comercializa os produtos destas empresas, incluiu nos seus estatutos, contratos de exclusividade prevendo a fixação de quotas de produção para cada uma das empresas suas associadas, um preço de compra uniforme da sua produção de tijolos, bem como a obrigação de não concorrência destas empresas durante 3 anos. Conselho da Concorrência, tendo em conta que algumas destas cláusulas foram aplicadas e restringiram a concorrência entre os membros desta cooperativa e que a SIBO dispondo de posição dominante naquele sector, na referida região, pressionou e denegriu uma empresa concorrente ao dito mercado daquela região, infligiu, respectivamente, às empresas acima mencionadas, as sanções pecuniárias de 2 000 000, 650 000, 450 000, 200 000 e 8 000 de F., tendo ordenado aos membros da SIBO que suprimissem dos referidos estatutos as cláusulas anticoncorrenciais.. Availability: No copies available Actions: