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1.
VIAS DE RECURSO DAS EMPRESAS COMUNITARIAS: O PROCESSO POR INCUMPRIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 169 DO TRATADO CEE E A SUA APLICACAO PELA COMISSAO
/
ANONIMO
Analítico
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2.
Prémios de seguro. Novo regime do pagamento
[Periódica]
Analítico
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3.
Em Dezembro poucos diplimas mas com relevância
[Periódica]
Analítico
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4.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/M de 2 de Março
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Define o regime jurídico para instalação de unidades comerciais de dimensão relevante na Região Autónoma da Madeira.
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5.
Regime jurídico das sociedades de administradores da insolvência
[Periódica]
Analítico
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6.
A sociedade de economia mista no Direito francês
[Periódica]
Analítico
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7.
Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/M
[Periódica]
Analítico
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8.
Vigilancia y registro de defensa de la competencia
[Periódica]
Analítico
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9.
Competencia desleal y defensa de la competencia en España
[Periódica]
Analítico
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10.
Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A de 24 de Setembro
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Ver também: Declaração de rectificação n.º 15-C/96, J.O.A. (49) Dez. 1996, p. 1034.
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11.
Portaria n.º 157/96
[Periódica]
Analítico
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12.
Una aproximación al régimen jurídico y económico del sector del gas
[Periódica]
Analítico
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13.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2001/M de 10 de Maio. Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro, relativo ao Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas
[Periódica]
Analítico
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14.
Aprovado novo regime jurídico da distribuição de medicamentos
[Periódica]
Analítico
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15.
Regime jurídico das despesas públicas com aquisições
[Periódica]
Analítico
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16.
Marcas: Autonomização do regime jurídico de protecção de marcas em Macau
[Periódica]
Analítico
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17.
Decreto n.º 454/VII. Primeira alteração, por apreciação parlamentar
[Periódica]
Analítico
Abstract:
do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
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18.
Projecto de lei n.º 682/VII - Regula o regime jurídico de abertura
[Periódica]
Analítico
Abstract:
e transferência de farmácias (apresentado pelo PS).
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