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21.
Governo altera regime de férias e reforma antecipada
[Periódica]
Analítico
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22.
Concurso de promoção. Princípio da imparcialidade. Avaliação curricular
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Recursos hierárquico.
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23.
Recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de faltas por doença
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Poder discricionário.
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24.
Decreto n.º 215/VII
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de recruta- mento e selecção de pessoal para os quadros da Administrção Pública.
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25.
Decreto n.º 216/VII
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública.
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26.
Proposta de Lei n.º 190/VII
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Autoriza o Governo a Legislar sobre o regime geral de estrutura- ção de carreiras da Administração Pública.
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27.
Proposta de Lei n.º 192/VII
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Autoriza o Governo a Legislar sobre o Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
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28.
Concurso de provimento. Obrigação de nomear. Acórdão de 19 de Outubro de 1995
[Periódica]
Analítico
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29.
Violação do princípio da igualdade. Artigo 6.º n.º 4, do Decreto-Lei n.º 498/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
de 30-12.
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30.
Organigrama da Dirección General de Defensa de la Competencia
[Periódica]
Analítico
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31.
Resolução n.º 412/94
[Periódica]
Analítico
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32.
The work of the Office of Fair Trading
[Livro]
Monografia
Abstract:
L 496 - DGCnA.
Publication:
London : Office of Fair Trading and the Central Office of Information, 21-08-1989
Description:
1976, 24 p.; 21 cm
Location:
Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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33.
Decreto n.º 284/VII: Autoriza o Gov. a legislar s/o regime geral de estruturação
[Periódica]
Analítico
Abstract:
de carreiras da Administração Pública.
Availability:
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34.
Decreto n.º 282/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias
[Periódica]
Analítico
Abstract:
faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
Availability:
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35.
Presentación
[Periódica]
Analítico
Availability:
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36.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/M
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Altera a Lei Orgânica da Vice-Presidência e Coordenação Económica do Governo Regional.
Availability:
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37.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/A, de 26 de Julho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Adapta à Região Autónoma dos Açores a lei n.º 26/94, de 19 de Agosto (obrigatoriedade de publicitação de benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares).
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38.
Portaria n.º 15/95
[Periódica]
Analítico
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39.
O papel da Administração Pública Central no processo da feitura das leis
[Periódica]
Analítico
Abstract:
na República Federal da Alemanha.
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40.
Anuário da administração pública
/
prop. Direcção-Geral da Administracção e da Função Pública
; dir. Fernando Henrique Louro da Penha Coutinho
Periódico
Publication:
Lisboa : D.G.A.F.P., 1983-1995
Description:
24 cm
Location:
Biblioteca Economia
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