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41.
Chronique fiscale communautaire (jurisprudence)
[Periódica]
Analítico
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42.
August & September in the EEC
[Periódica]
Analítico
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43.
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
/
[prop.] Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Periódico
Publication:
Luxemburgo : TJCE, 1994-2004
Description:
30 cm
Location:
Biblioteca Economia
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44.
Vias de recurso das empresas communitárias
[Periódica]
Analítico
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45.
Arrêt de la cour de justice du 17 Novembre 1987
[Periódica]
Analítico
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46.
Cour de Justice
[Periódica]
Analítico
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47.
Upjohn ruling defines "medicine"
[Periódica]
Analítico
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48.
Acordão de 26/5/93. Tribunal de Justiça das Comunidades. Recurso prejudicial
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Artigo 177º do Tratado de Roma. Impugnação judicial. Imposto Automóvel. Veículos usados. Importação. Princípio da livre circulação das mercadorias. Eliminação de direitos aduaneiros. Imposições internas. Artigos 9.º e 12.º e 95.º, do T.R..
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49.
Poderes do Tribunal Comunitário
[Periódica]
Analítico
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50.
Qualification et preuve de la pratique concertée (TPI) CE 24 octobre 1991)
[Periódica]
Analítico
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51.
Communautés européennes. Nominations
[Periódica]
Analítico
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52.
Interim Measures under EC Competition Law - Recent Developments
[Livro]
Monografia
Abstract:
L 1510.
Publication:
Oxford, Clarendon Press : In: Yearbook of European Law, 1994
Description:
1994, p. 83-104 (Offprint; 13); 24 cm
Location:
Biblioteca Economia
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53.
Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um órgão de Fiscalização
[Periódica]
Analítico
Abstract:
e de um Tribunal de Justiça.
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54.
Dossier tribunal em sessão
[Periódica]
Analítico
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55.
Contencioso comunitário
/
Maurice-Christian Bergerès
; trad. Evaristo Santos
Monografia
Publication:
Porto : Rés-Editora , s. d
Description:
379 p. ; 21 cm
Location:
Biblioteca Economia
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56.
Anti-competitive state measures in the European Community : an analysis of decisions of the European Court of Justice
/
Ulla Bøegh Henriksen
Monografia
Publication:
Copenhagen : Handelshøjskolens Forlag, 1994
Description:
152 p. ; 20 cm
Location:
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57.
O processo de tomada de decisão a nível comunitário
/
Instituto Nacional de Administração
Monografia
Publication:
Lisboa : INA, 1994
Description:
pág. var. ; 30 cm
Location:
Biblioteca Economia
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58.
Análise da jurisprudência entre l de Janeiro e 31 de Março de 1989
[Periódica]
Analítico
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59.
Decisão do Comité Permanente dos Estados da AECL nº 3/94/CP, de 10/1/94
[Periódica]
Analítico
Abstract:
que fixa os procedimentos para os comités que assistem o Orgão de Fiscalização da AECL no cumporimento das suas funções ao abrigo do artigo lº do protocolo nº 1 do Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. .
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60.
Índice analítico dos acordãos proferidos pelo Tribunal de Justiça em 1995
[Periódica]
Analítico
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MARTIN, Frédéric-P...
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