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1. |
Transportes Turísticos Rodoviários - que legislação? [Periódica]
Analítico
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2. |
Agence de voyages. - Loi n.º 92-645 du 13 juillet 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: fixant les conditions d'exercice des activités relatives à l'organisation et à la vente de voyages ou de séjours Ver também BOCCRF n.º 14 de 18 août 1993, p. 243-246.
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3. |
Portaria n.º 1/94, de 6 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da actividade de agências de viagens e turismo.
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4. |
Direito comunitário [Periódica]
Analítico
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5. |
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2000/M: Altera o Decreto Legislativo Regional n.º24/99/M, de 26 de Agosto, qua adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 12/99, de 11 de Janeiro (regul : Decreto Legislativo Regional n.º 11/2000/M: Altera o Decreto Legislativo Regional n.º24/99/M, de 26 de Agosto, qua adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 12/99, de 11 de Janeiro (regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo) [Periódica]
Analítico
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6. |
Resolução n.º 33/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova uma proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica à Região os diplomas nacionais que visam regular o acesso, exercício e licenciamento da actividade das agências de viagens.
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Biblioteca e Arquivo Histórico