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1. |
Decreto Legislativo Regional n.º 9/94 [Periódica]
Analítico
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2. |
Portaria n.º 399/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Actualiza as tarifas do domínio público marítimo.
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3. |
Decreto Legislativo Regional n.º 6/91-M [Periódica]
Analítico
Abstract: Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto .
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4. |
Madeira regulamenta actividade de "timeshare" [Periódica]
Analítico
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5. |
Resolução n.º 1205/95 [Periódica]
Analítico
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6. |
Portaria n.º 87/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa regras disciplimadoras da actuação dos angariadores do "Time-Share" na Região Autónoma da Madeira.
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7. |
Resolução n.º 121/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que institui o Sistema de Incentivos de Apoio ao Turismo (SIAT).
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8. |
Decreto Legislativo Regional n.º 16/91/M, de 26 de Junho [Periódica]
Analítico
Abstract: Cria o sistema de incentivos de apoio ao Turismo - SIAT.
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9. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/M [Periódica]
Analítico
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10. |
Portaria n.º 545/89, de 14 de Julho [Periódica]
Analítico
Abstract: Cria uma tarifa "tudo incuído" para viagens turísticas em grupo para o arquipélago da Madeira.
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11. |
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2000/M: Altera o Decreto Legislativo Regional n.º24/99/M, de 26 de Agosto, qua adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 12/99, de 11 de Janeiro (regul : Decreto Legislativo Regional n.º 11/2000/M: Altera o Decreto Legislativo Regional n.º24/99/M, de 26 de Agosto, qua adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 12/99, de 11 de Janeiro (regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo) [Periódica]
Analítico
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12. |
Portaria n.º 4-B/95 [Periódica]
Analítico
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13. |
Resolução n.º 33/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova uma proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica à Região os diplomas nacionais que visam regular o acesso, exercício e licenciamento da actividade das agências de viagens.
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14. |
Despacho Normativo n.º 3/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as tabelas de taxas devidas pelas vistorias a empreendimentos turísticos.
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15. |
Portaria n.º 137/94 [Periódica]
Analítico
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16. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/90/M, de 28 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Regulamenta as categorias profissionais de motorista de turismo, transferista, guia-intérprete regional, guia-intérprete nacional, correio de turismo, guia de mar, guia de montanha e recepcionista de turismo..
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Biblioteca e Arquivo Histórico